ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO 1º QUADRIMESTRE – RGF 2025

Aos dezenove dias do mês de maio de 2025, às 15h, no plenário da Câmara Municipal de Santa Rita do Trivelato, realizou-se a audiência pública relativa à demonstração e à avaliação das metas fiscais do 1º quadrimestre do exercício de 2025, conforme o art. 9º, §4º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A audiência foi aberta pela Secretária de Finanças, senhora Raquel Neves, que agradeceu a presença de todos os participantes e destacou a importância da transparência e do diálogo na gestão fiscal do município. Em seguida, a condução da audiência ficou a cargo do senhor Juliano Maestro, representante da empresa Forgov, que iniciou destacando a relevância das audiências quadrimestrais como instrumento de controle social e transparência pública. Após as considerações iniciais sobre a legalidade do evento, deu-se início às apresentações dos dados fiscais. Informou-se que o município arrecadou R$ 25.296.405,11, o que corresponde a 31,88% da meta anual estabelecida. A receita tributária foi de R$ 3.932.141,21, representando 39,16% da meta prevista para o ano. Foi enfatizado que há receitas cuja arrecadação ocorre predominantemente no segundo quadrimestre, como o IPTU, enquanto outras, como o alvará de funcionamento, são concentradas nos primeiros meses do ano. As receitas de transferências somaram R$ 18.676.671,37, o que corresponde a 30,40% da meta, com destaque para as transferências do Estado. Encerrada a explanação sobre as receitas, passou-se à apresentação das despesas. Foi informado que já foram realizados pagamentos no valor de R$ 17.001.635,96, correspondendo a 20,70% da meta anual. Houve uma variação de 10,94% a mais em relação ao mesmo período do ano anterior. Os valores foram demonstrados por secretaria e por elemento de despesa. Sem interrupções, passou-se à análise dos limites legais. Na área da Educação, foi aplicado 19,82%, percentual ainda inferior ao mínimo constitucional, porém o palestrante esclareceu que, conforme o histórico dos últimos anos, essa situação tende a se regularizar ao longo do exercício. Já a aplicação do Fundeb atingiu 77,11%, superando o mínimo exigido de 70%. Na Saúde, a aplicação foi de 12,84%, também abaixo do mínimo constitucional, mas foi justificado que está em andamento a construção do Pronto Atendimento, o que deve equilibrar os percentuais ao longo do ano. O índice de gastos com pessoal no município foi de 45,67%, bem abaixo do limite máximo de 60% permitido pela LRF. Na sequência, foram apresentados os resultados primário e nominal, bem como a situação da dívida consolidada do município. Ao final da apresentação, foi aberto espaço para discussões, mas não houve questionamentos por parte dos presentes. A Secretaria de Administração realizou o encerramento da audiência e convidou o contador senhor Alan Reis de Oliveira para fazer as considerações finais. O mesmo fez um breve relato e declarou encerrada a audiência. Nada mais havendo a tratar, lavrei a presente ata, que assino na presença dos demais participantes.

Alan Reis de Oliveira