RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA

O Prefeito Municipal, Sr. Jonas Eduardo de Queiroz Moraes, tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Turismo e pelo parecer da Procuradoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso III, do art. 74 da Lei n. 14.133/21, da empresa Moretti e Coelho LTDA, inscrita no CNPJ 06.249.103/0001-76, cujo objeto trata-se de LOCAÇÃO DE ESPAÇO E MONTAGEM DE ESTRUTURA PARA ESTANDE BÁSICO NA FIT PANTANAL -FEIRA INTERNACIONAL DE TURISMO PARA PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE POCONÉ – MT, perfazendo o valor total da contratação em R$ 44.000,00 (QUARENTA E QUATRO MIL REAIS), resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 72 do supracitado diploma legal.

Poconé, 20 de maio de 2025.

Jonas Eduardo de Queiroz Moraes

Prefeito Municipal