EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: II Termo Aditivo ao Contrato Nº 030/2024, de Contratação de Empresa Especializada na Área de Engenharia, Para Prestação de Serviços na Segurança do Trabalho

Vínculo Legal: Lei Federal nº 14.133 de 01/04/21.

Contratante: MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.

Contratada: REGIANE MARIA ALVARENGA REZENDE - ME.

CNPJ: 26.899.499/0001-04.

DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: As partes, de comum acordo, resolvem prorrogar a prazo de execução do Contrato de Prestação de Serviços de Engenharia e Segurança do Trabalho, sob o nº 30/2024, assinado em 27 de maio de 2024, em 180 (cento e oitenta) dias, ficando seu prazo final estabelecido em 26 de novembro de 2025.

DO ACRÉSCIO DE VALOR - Por força deste termo aditivo e, obedecido o limite estabelecido pelo Art. 124, Inciso II Alínea d e Art 125 da Lei 14.133/2021, as partes, de comum acordo, resolvem aditivar o valor do referido contrato em 5,48% (cinco inteiros e quarenta e oito centésimos por cento) – índice IPCA/IBGE acumulado dos últimos 12 meses, a fim de promover o equilíbrio econômico e financeiro, passando o valor total de R$ 38.700,00 (trinta e oito mil e setecentos reais) para R$ 40.820,76 (quarenta mil oitocentos e vinte reais e setenta e seis centavos), a fim de promover o equilíbrio econômico e financeiro do Contrato. DA RATIFICAÇÃO:Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas do Contrato de Prestação de Serviços de Engenharia e Segurança do Trabalho sob nº 030/2024 de 27 de maio de 2024 e I Termo Aditivo, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

Data de assinatura: 20 /05/2025.

Signatários:

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal

REGIANE MARIA ALVARENGA REZENDE

Pela Contratada.