PORTARIA N.º 138/2025

de 16 de Maio de 2025

“Dispõe sobre elevação de nível na grade funcional dos profissionais da Secretaria de Educação do Município de Rosário Oeste, nos termos da Lei Municipal 1.243/2011, e da outras providencias”.

                                                                  O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE – MT, MARIANO BALABAM, no uso de suas atribuições legais;

                                                                  Considerando previsão legal contida no artigo 31, inciso II e no artigo 33 ambos da Lei Municipal 1.243/2011 e demais dispositivos legais que regulamentam o tema;

                                                                  Considerando os termos contidos na comunicação interna 055/2025 expedida pelo Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Rosário Oeste/MT que atestam as informações que ora se apresentam;

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica determinada a elevação de nível nos termos artigo 31, inciso II e no artigo 33 ambos da Lei Municipal 1.243/2011, dos (as) servidores (as) abaixo relacionados (as):

NOME/SERVIDOR(A)	NIVEL
Joacy Inácio da Silva	07
João Batista de Arruda	06
Jonaina de Oliveira Velascos e Almeida	07
Rivael Sebastião de Almeida	10
Joselina Leite da Silva Rodrigues	07
Lindaray Guia da Cruz Almeida	11
Zilda Augusta Braga	11

Artigo 2º - Fica a Secretaria de Administração e Planejamento e Educação responsável pela conferencia e lançamento das informações previstas no artigo 1º.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação/afixação, revogando-se disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste - MT, 16 de Maio de 2.025.

MARIANO BALABAM

Prefeito Municipal