TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133/2021, e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, objeto do Processo Licitatório nº 075/2025, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 035/2025, AUTORIZO a contratação direta MARMORARIA GOIAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 28.081.282/0001-18, com sede na Senador Valdeon Varjão, s/n, Quadra 01, Lote 02, Bairro Serra Dourada, Barra do Garças-MT, CEP: 78.600-000, no valor global de R$ 27.860,00 (vinte e sete mil, oitocentos e sessenta reais), através de dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada na confecção e instalação de mármore para a obra da Casa Mortuária Municipal, atendendo aSecretaria de Viação e Obras do Município de Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 19 de maio de 2025.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 0241/2025

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 075/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2025

OBJETO: “A contratação direta da empresa MARMORARIA GOIAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 28.081.282/0001-18, com sede na Senador Valdeon Varjão, s/n, Quadra 01, Lote 02, Bairro Serra Dourada, Barra do Garças-MT, CEP: 78.600-000, no valor global de R$ 27.860,00 (vinte e sete mil, oitocentos e sessenta reais), através de dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada na confecção e instalação de mármore para a obra da Casa Mortuária Municipal, atendendo aSecretaria de Viação e Obras do Município de Torixoréu-MT.”

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 27.860,00 (vinte e sete mil, oitocentos e sessenta reais)

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, II, da Lei 14.133/2021.

VIGÊNCIA: 19/05/2025 a 31/12/2025

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Ficha: 183 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte: 1.500.0

CONTRATANTE: Munícipio de Torixoréu-MT

PREFEITO: Thiago Timo Oliveira

CONTRATADA: MARMORARIA GOIAS LTDA - CNPJ sob o nº 28.081.282/0001-18