“DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DA EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE MATUPÁ - EXPOMATUPÁ 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
BRUNO SANTOS MENA, Prefeito de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
DECRETA
Art. 1º. Fica Homologado o Regulamento da Exposição Agropecuária de Matupá - EXPOMATUPÁ do ano de 2025, que estabelece procedimentos adotados no Parque de Exposições do Município de Matupá quanto aos expositores.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco.
Registre-se,
Publique-se.
Bruno Santos Mena
Prefeito de Matupá
 
REGULAMENTO EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE MATUPÁ/MT
EXPOMATUPÁ 2025

Leia este regulamento com atenção. Este documento contém informações sobre as festividades da EXPOMATUPÁ 2025 no período de 02 a 05 de julho do ano de 2025. 

1. O EVENTO
1.1.  Denomina-se EXPOMATUPÁ 2025 a Exposição Feira Agropecuária, Industrial e Comercial de Matupá, realizada pela Prefeitura de Matupá nas instalações do Parque Exposições, na cidade de Matupá/MT, no período de 02 a 05 de julho de 2025;
1.2.  Constituem-se objetivos da EXPOMATUPÁ 2025 oferecer aos expositores ligados aos setores de agropecuária, indústria, comércio, serviços e entretenimento a oportunidade de apresentarem e comercializarem seus produtos e serviços ao público visitante e, ao mesmo tempo, proporcionar o intercâmbio entre eles;
1.3. A EXPOMATUPÁ 2025 será administrada e realizada pela Prefeitura de Matupá, com sede no Parque Exposições do Município, situado à BR 163, em Matupá - Mato Grosso - Brasil;
1.4. O funcionamento da EXPOMATUPÁ 2025, compreendendo o acesso ao público visitante, se dará no período de 02 a 05 de julho de 2025.
2. DA UTILIZAÇÃO DAS TENDAS
2.1.  Ao confirmar sua participação na EXPOMATUPÁ 2025, o expositor aderirá ao presente regulamento de forma ampla e irrestrita, sem reservas, obrigando-se por si e seus prepostos a observá-lo e cumpri-lo fielmente;
2.2.  Dentro de cada setor discriminado caberá à Prefeitura de Matupá determinar a localização das áreas atendendo às necessidades técnicas de montagem e ao interesse mercadológico do evento;
2.3.  O expositor não poderá transferir, total ou parcialmente, gratuita ou onerosamente, qualquer direito ou obrigação emergente da sua participação no evento, bem como não poderá sublocar ou por qualquer forma ceder, total ou parcialmente, a área ora locada junto à Prefeitura de Matupá, mesmo que seja em favor de empresas pertencentes ao mesmo grupo empresarial ou econômico;
2.4. O descumprimento ao disposto no item 2.3. sujeitará o expositor, além da perda da área objeto do presente contrato e suspensão da autorização de funcionamento;
2.5.  A Prefeitura de Matupá fica investida da faculdade de redistribuir ou remanejar as áreas ou setores do evento a fim de melhor ajustá-los no parque, respeitando as mesmas dimensões e características de cada área; 
2.6. No ato da confirmação da utilização do estande na EXPOMATUPÁ 2025 o expositor concorda com o regulamento, estando ciente de todas as normas e penalidades.
3. NORMAS PARA UTILIZAÇÃO DAS TENDAS 
3.1. Fica autorizado a utilização das tendas 5x5m² ou 10x10m² para uso restrito das 07:00 horas do dia 02 de julho de 2025 até as 12:00 horas do dia 06 de junho de 2025 mediante pagamento de boleto (DAM - Documento de Arrecadação Municipal) expedido pela Prefeitura Municipal de Matupá, junto ao DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO, a partir do 21 de maio de 2025, das 07:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas;
3.2.  A tendas nº 1 a 29 para expositores de tamanho 5x5m² serão no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) para todo período de exposição e as tendas de tamanho 10x10m² no valor de R$ 900,00 (novecentos reais) para todo período de exposição;
3.3. O valor referente ao item 3.2. se refere aos dias 02/07 a 05/07 deste ano; 
3.4.  A seleção das tendas ficará disponível até atingir o limite máximo estipulado no mapa de localização;
3.5. Os espaços de numeração 1 a 29 conforme mapa anexo, serão preferencialmente para expositores de máquinas agrícolas, veículos automotores, máquinas pesadas e implementos agrícolas;
3.6. A numeração de espaço está sujeita a alterações, caso não haja o total de expositores para todos os espaços;
3.7. O expositor deverá obedecer rigorosamente ao mapa de localização estabelecido pela Prefeitura Municipal e a qual tomou ciência no ato de seleção do espaço que será utilizado por este;
3.8. Não será permitida qualquer alteração no layout, inclusive o fechamento da parte frontal da tenda;
3.9. Será proibida a comercialização de ingressos ou a sublocação, cessão de qualquer forma ou espécie à terceiros;
3.10. A Prefeitura Municipal de Matupá não se responsabiliza por objetos deixados no interior das tendas;
3.11. Cada expositor deverá ter lixeiros próprios para a manutenção da tenda, sendo de responsabilidade deste a limpeza da área interna da tenda durante o uso. 
4. NORMAS PARA UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS NA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO
4.1. Fica autorizada a utilização dos espaços dos tamanhos 5x10m2 e 10x10m² de letra A a Q1, sendo que os espaços dos tamanhos 10x10m² será no valor de R$ 900,00 (novecentos reais) e os espaços dos tamanhos 5x10m2 serão no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) para todo período de exposição.
4.1.1. Os espaços de que tratam esta cláusula, já estão comtemplados com as respectivas tendas.
4.1.2. Os espaços de que tratam esta cláusula, serão utilizadas exclusivamente para fins de comercialização de gêneros alimentícios e bebidas na praça de alimentação, conforme mapa anexo no período de 02 a 05 de julho de 2025 mediante pagamento de boleto expedido pela Prefeitura Municipal de Matupá, junto ao Departamento de Tributação;
4.2. O comerciante deverá obedecer rigorosamente ao mapa de localização estabelecido pela Prefeitura Municipal e a qual tomou ciência no ato da seleção da tenda;
4.3. Não será permitida qualquer alteração no layout de localização;
4.4. O responsável pelo espaço que comercializar alimentos deverá manter seus utensílios higienizados e todos em perfeitas condições de uso, a fim de aprovação da inspeção sanitária que ocorrerá no dia do evento dando condições de trabalho através da liberação do Termo de Vistoria da Vigilância Sanitária;
4.5.  O responsável pelo espaço que comercializar alimentos deverá observar especialmente as mangueiras e registros de gás (GLP) que deverão estar dentro do prazo de validade de acordo com as normas técnicas vigentes; 
4.6. Fica determinado que a carga e descarga de materiais deverá acontecer das 08:00 horas às 17:00 horas de cada dia que ocorrerá a exposição. Sendo proibido a entrada de veículos para este serviço após o horário estabelecido. Seguindo os itens 2 e 3 deste regulamento para dias anteriores ao evento; 
4.7. Cada expositor deverá ter lixeiros próprios para a manutenção da tenda, sendo de responsabilidade do expositor a limpeza da área interna da tenda durante o uso; 
4.8. Será proibida a comercialização de ingressos ou a sublocação, cessão de qualquer forma ou espécie à terceiros;
4.9. O estande que utilizar churrasqueiras, grelhas e similares deverão controlar o excesso de fumaça durante a utilização destas;
4.10. A Prefeitura Municipal de Matupá não se responsabilizará por objetos deixados no interior das tendas;
4.11. Não será permitida a comercialização de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos segundo previsto no Art. 81. da Lei Federal nº. 8.069, de 13 de julho de 1990, devendo o expositor que fizer a comercialização de bebidas alcoólicas expor placas informando a proibição para menores de idade;
4.12. Fica o detentor do espaço de alimentação terá total responsabilidade por qualquer intoxicação alimentar ou similares que possa vir acontecer por ingestão de produtos estragados ou contaminados adquirido em sua tenda;
4.13. Fica criado o espaço para instalação de 1 (um) food truck, que ficará estacionado ao lado do espaço Q1;
4.14. O critério para aquisição dos espaços seguirá da seguinte ordem:
4.14.1. Terão preferência os comerciantes do município de Matupá;
4.14.2. Não preenchendo todos os espaços disponíveis, terão a preferência os comerciantes que já participaram das edições anteriores;
4.14.3. 
4.14.4. Caso ainda não preencham todos os espaços disponíveis serão disponibilizados para os demais interessados.
4.14.5. Não enquadra nos critérios acima, o espaço de que trata a subcláusula 4.13, sendo a preferência quem requerer primeiro.
4.14.6. Terão preferência de escolha do tamanho do espaço por ordem do protocolo do requerimento, ficando a critério da organização municipal a posição de cada espaço.
5. NORMAS PARA UTILIZAÇÃO DE TENDAS PARA PEQUENOS EXPOSITORES/ARTESÃOS
5.1. Será utilizada uma tenda única, dividida entre os artesãos serão utilizadas para fins de comercialização de artesanato, feirantes e para pequenos expositores, conforme mapa anexo, no período de 02 a 05 de julho de 2025;
5.2.  Os espaços serão divididos entre os expositores; 
5.3. Não serão cobrados valores para utilização das tendas no espaço artesão, como forma de auxilio e incentivo aos pequenos expositores, artesãos e feirantes;
5.4. O expositor deverá obedecer rigorosamente ao mapa de localização estabelecido pela Prefeitura Municipal e a qual tomou ciência no ato da seleção da tenda;
5.5. Não será permitida qualquer alteração no layout de localização.
6. ALVARÁ ESPECIAL PARA FUNCIONAMENTO
6.1. Para exercer suas atividades no evento, deverá o expositor comprovar sua regularidade financeira mantendo em seu poder o Alvará Especial de Funcionamento, que será fornecido sem custo adicional pelo Departamento de Tributação da PREFEITURA DE MATUPÁ; 
6.2. Os portões de acesso ao Parque de Exposições estarão abertos ao EXPOSITOR conforme disposto no item 6.1;
6.3. Os portões serão fiscalizados por seguranças contratados pela PREFEITURA DE MATUPÁ, visando dar cumprimento ao disposto neste regulamento; 
6.4. O último dia para expedição do Alvará Especial de Funcionamento será 20 de junho de 2025.
7. MONTAGEM E INSTALAÇÃO
7.1. O Parque de Exposições de Matupá estará aberto ao expositor para a execução dos serviços de montagem dos estandes e respectivas instalações no período compreendido entre 18 de junho de 2025 a 02 de julho de 2025;
7.2. Durante o período de montagem será permitido o acesso e circulação de veículos no interior do parque desde que relacionados com as atividades do expositor e observando o horário das 8h às 18h, sem prorrogações; 
7.3. A entrada de veículos para montagem, fornecimento e instalação serão organizadas por credenciais conforme o disposto no item 13; 
7.4. Será de responsabilidade do expositor o trabalho completo de montagem, limpeza do estande e remoção de entulhos e materiais não utilizados;
7.5. Em nenhuma hipótese e sob nenhum pretexto serão admitidos atrasos na montagem dos estandes; 
7.6. Todo e qualquer estande ou instalações montadas nas dependências do Parque de Exposições de Matupá durante o período de realização do evento deverão obedecer a um padrão estético e funcional que será aprovado pela administração após a montagem. 
8. DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
8.1.  O fornecimento de energia elétrica nos estandes será através de pontos distribuídos em postes de energia oportunamente colocados à disposição do expositor para realizar a ligação a quem caberá os serviços de distribuição em sua área selecionada;
8.2. O fornecimento de água será feito de acordo com a disponibilidade da rede existente no Parque de Exposições, por pontos/esperas de água que serão instalados em pontos específicos colocados à disposição do expositor, caberá a este realizar a ligação, bem como os serviços de distribuição em sua área selecionada;
8.3. O escoamento do esgoto será feito de acordo com a disponibilidade da rede existente no Parque de Exposições por pontos/esperas predefinidos, caso o expositor utilize de serviços de água encanada, como pia, tanque, caberá ao mesmo realizar a encanação necessária para escoar a água e dejetos utilizados;
8.4. O expositor deverá manter as instalações do item 8.2 e 8.3. de forma discreta, respeitando a estética do parque de exposições;
8.5. Os serviços de limpeza e vigilância do interior do estande são de responsabilidade do expositor e deverão ser atendidos pelo próprio;
8.6. A Prefeitura de Matupá recomenda que tais serviços sejam confiados a empresas especializadas nessas atividades, cujos funcionários deverão apresentar-se devidamente uniformizados e identificados. O expositor deverá providenciar junto à administração do evento o credenciamento dos mesmos;
8.7. A instalação elétrica passara por vistoria através da equipe elétrica do município. 
9. HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
9.1. Os portões de acesso à EXPOMATUPÁ 2025 estarão abertos para acesso do público visitante nos seguintes horários: Dias 02/07 (abertura),03, 04 e 05 (encerramento), o horário de funcionamento será das 18h às 24h, podendo estender o horário de atendimento até as 4h do dia seguinte;
9.2. O EXPOSITOR que atrasar a abertura do seu estande e/ou fechá-lo antes do horário previsto para o fechamento da exposição se responsabilizará por eventuais danos causados por terceiros ao seu patrimônio, ficando a Prefeitura de Matupá isenta de quaisquer responsabilidades. 
10. DAS ATIVIDADES
10.1. Nos limites estabelecidos, é permitido ao expositor fazer a distribuição de brindes, folhetos, amostras, catálogos e afins ao público visitante, ficando a Prefeitura de Matupá expressamente investida de poderes para fiscalizar e suprimir de imediato eventual atividade considerada inconveniente e prejudicial a ela ou a terceiros; 
10.2. É proibida a promoção, adesão ou realização de quaisquer sorteios, jogos, rifas ou assemelhados, ainda que de caráter beneficente, que envolvam vantagens patrimoniais em favor dos participantes ou dos promotores de tais eventos.
11. DAS RESPONSABILIDADES
11.1. À exceção da responsabilidade que recai sobre a Prefeitura de Matupá por eventuais danos causados por pessoa sob seu serviço e subordinação, a mesma não responderá por quaisquer outros;
11.2. Na hipótese de a Prefeitura de Matupá desembolsar qualquer quantia no pagamento de indenizações por fatores atribuíveis ao expositor ficará este obrigado a ressarcir o montante do desembolso sob pena de cobrança via judicial, arcando o expositor com as despesas decorrentes; 
11.3. O expositor será o responsável único por quaisquer danos causados à Prefeitura de Matupá ou a terceiros durante o período de montagem, realização e/ou desmontagem da EXPOMATUPÁ 2025, ocasionados por pessoas, equipamentos ou semoventes a ele vinculados e que, por qualquer motivo ou forma, estejam envolvidos no evento; 
11.4. Independentemente de responsabilidade civil, poderá a Prefeitura de Matupá determinar a paralisação ou a modificação de eventual demonstração de equipamento ou produto que ofereça ao público visitante riscos de exposição a agentes agressivos físicos, químicos ou biológicos, na forma da lei específica; 
11.5. Fica estabelecido o dia 18 de junho de 2025 como o último dia para que o expositor quite totalmente os valores relativos à tenda seleciona no setor de tributação da Prefeitura de Matupá;
11.6. Ao expositor que estiver com seus pagamentos em atraso não será dado o acesso à área destinada a montagem do estande respectivo. 
12. LEGISLAÇÃO OFICIAL
12.1. O expositor será o único responsável pela regularidade de suas atividades quanto aos aspectos fiscais (todos os tributos), trabalhistas e previdenciários, no âmbito da legislação Federal, Estadual e Municipal, e ainda pelos encargos que delas decorrerem por ocasião do evento; 
12.2. Ao expositor caberá tomar todas as providências de caráter fiscal, especialmente no tocante ao transporte de mercadorias e equipamentos desde a origem ao consumidor final, inclusive os eventuais retornos; 
12.3. Quando se tratar de expositor cujo ramo de atividade em exposição ou exploração é o de alimentação, deverá ainda cumprir as normas de higiene estabelecidas pelos órgãos regulamentadores e fiscalizadores, sujeitando-se à fiscalização direta daqueles órgãos;
12.4. Fica expressamente proibida a exploração de mão de obra infantil, compreendida até 18 anos de idade, independente de qual for a atividade exercida pelo menor, sob pena de rescisão/cancelamento do instrumento contratual;
12.5. Em casos especiais e específicos e para determinadas atividades, para adolescentes de 16 a 18 anos deverão os interessados apresentar expressa autorização de seus responsáveis;
12.6. As disposições supra serão passíveis de fiscalização pela organização do evento, Conselho Tutelar e Ministério Público do Trabalho.
13. DAS CREDENCIAIS
13.1. Os portadores de credenciais expedidas pela Prefeitura de Matupá terão acesso ao parque diariamente;
13.2. O número de credenciais previstos para os estandes de numeração 01 a 11 será de 10 (dez) por tenda selecionada; 
13.3. O número de credenciais previstos para os estandes de letra A a R será de 06 (seis) por tenda selecionada; 
13.4. O número de credenciais previstos para os estandes de numeração 12 a 30 será de 06 (seis) por tenda selecionada; 
13.5. O número de credenciais previstos para o estande de artesões será de 2 (dois) por expositor pré-cadastrado; 
13.6. É proibida a venda ou repasse gratuito da credencial disponibilizada para os expositores;
13.7. Apenas será liberada a entrada de veículos credenciados dentro do parque de exposições;
13.8. É vedado o ingresso de veículos ao interior do parque durante o período de visitação pública; 
13.9. O transgressor terá seu veículo guinchado e responsabilizar-se-á pelas despesas para a retirada do mesmo.
14. DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1. O descumprimento de quaisquer normas constantes do presente regulamento e bem assim das recomendações que vierem a ser determinadas pela Prefeitura de Matupá, antes ou durante a realização da EXPOMATUPÁ 2025, importará, conforme a gravidade do fato, na advertência ao expositor ou no encerramento das suas atividades, com o consequente fechamento do respectivo estande; 
14.2. Não poderá o expositor transitar com equipamentos movidos a motores de combustão, elétricos ou similares na área interna do parque, como também não será admitida a utilização de materiais explosivos, gases não inertes ou tóxicos ou outras espécies de combustível que não o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), quando destinado ao atendimento das necessidades do expositor, com observância das Normas Técnicas de segurança recomendadas pelo distribuidor; 
14.3. Os corredores e ruas internas do parque são de uso comum, em especial a movimentação do público visitante. Dessa forma, não é permitida naqueles espaços qualquer atividade de distribuição de impressos, comercialização de produtos, colocação de faixas, cartazes ou outro meio publicitário; 
14.4. Nos horários de visitação pública do evento, o expositor obriga-se a manter pessoal tecnicamente capaz de receber visitas e demonstrar convenientemente os produtos ou serviços expostos, sendo vedada a cobrança de qualquer valor a título de ingresso nas respectivas instalações; 
14.5. Os serviços de limpeza do estande durante o evento são de exclusiva responsabilidade do expositor; 
14.6. O lixo resultado da limpeza deverá ser separado e acondicionado em embalagens plásticas apropriadas e removido até os latões ou contêineres específicos;
14.7.  Os serviços de vigilância do estande também são de responsabilidade do expositor; 
14.8. A distribuição e comercialização de bebidas e alimentos no evento obedecerá necessariamente a tabela de preços vigente na região, sendo que o expositor que comercializar produtos fora da média de valores sofrerá fiscalização da Prefeitura de Matupá;
14.9. Todo expositor deverá manter as tabelas de preço dos produtos alimentícios e bebidas colocadas em local de fácil visibilidade ao público visitante, de forma a facilitar a visualização dos valores; 
14.10. Será proibido excesso de ruídos e som que ultrapassem o princípio da boa vizinhança, bem como, lasers, focos de luz que ultrapassem o limite de seu estande, prejudicando os outros expositores e visitantes.
15. DA DESMONTAGEM
15.1. As atividades de desmontagem de equipamentos e instalações, transportes e desmobilização geral da EXPOMATUPÁ 2025 se darão no período de 06 a 14 de julho de 2025, diariamente, das 8h às 18h. 
16. AMBULANTES 
16.1.  Será permitida a presença de ambulantes com prévia autorização da comissão organizadora. 
17. TRAILERS
17.1. Será permitida a presença de trailers, ônibus ou similares com cadastro feito anteriormente e prévia autorização da comissão organizadora.

Bruno Santos Mena
Prefeito de Matupá