NOMEIA O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE POLITICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFANCIA/PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO MUNICIPIO DE ÁGUA BOA - MT E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, e em consonância com a Lei Federal nº 13.257, de 8 de março de 2016, combinado com o Decreto Presidencial nº 8.869, de 05 de outubro de 2016.

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam nomeados os membros do COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE POLITICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFANCIA / PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, de caráter Intersetorial, com a finalidade de planejar e articular as ações necessárias para alcançar os objetivos do Programa Criança Feliz, instituído pelo Decreto Federal nº 8.869, de 5 de outubro de2016, contribuindo na promoção do desenvolvimento integral das crianças na primeira infância.

I SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

TITULAR: JHENYFFER SUELEN PORTILHO

SUPLENTE: ANDERSON KARNOPP

II SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

TITULAR: ELIZABETE DE OLIVEIRA BARBOZA

SUPLENTE: GEIZA PEREIRA DE SOUSA SCHEREIBER

III SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

TITULAR: KEILA CAMILA ANDRADE GUIMARAES

SUPLENTE: TELMA CRISTIANE IMACULADA BUSTO

IV SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

TITULAR: MARILAINE TIBOLA

SUPLENTE: SIMONE DE MELO LORENÇO

Art. 2º. Programa Criança Feliz tem como objetivos:

I - promover o desenvolvimento humano a partir do apoio e do acompanhamento do desenvolvimento infantil integral na primeira infância; 

II - apoiar a gestante e a família na preparação para o nascimento e nos cuidados perinatais;

III - colaborar no exercício da parentalidade, fortalecendo os vínculos e o papel das famílias para o desempenho da função de cuidado, proteção e educação de crianças na faixa etária de até seis anos de idade; 

IV - mediar o acesso da gestante, das crianças na primeira infância e das suas famílias a políticas e serviços públicos de que necessitem; 

V - integrar, ampliar e fortalecer ações de políticas públicas voltadas para as gestantes, crianças na primeira infância.

Art. 3° Os membros do COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE POLITICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFANCIA / PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, titulares e suplentes, desempenham serviço público relevante, não serão remunerados.

Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, na forma da legislação especifica, ficando revogadas todas as disposições contrárias e o Decreto Municipal nº 4132/2023.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 15 DE MAIO DE 2025.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

JULIANA ROSA DE SOUZA KOLANKIEWICZ

Secretária Municipal de Assistência Social

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 15 de maio de 2025.

SEBASTIAO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração