PORTARIA Nº 364, DE 20 DE MAIO DE 2025.

Dispõe sobreo Retorno ao Trabalho após Licença para tratar de Interesses Particulares, da Servidora Efetiva Senhora JÁRLEN ANGÉLICA RAMOS BARBOSA, e dáoutrasprovidências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art.1º Conceder Retorno ao Trabalho após Licença para Tratar de Interesses Particulares da Servidora Senhora JÁRLEN ANGÉLICA RAMOS BARBOSA, lotada na Secretaria Municipal de Administração, no cargo efetivo de Técnica Administrativa Educacional, matrícula número 151, portadora da Cédula de Identidade RG nº 0.857.155-4 – SESP-MT e o CPF nº 460.127.451-68, referente ao período de 2 anos, de 06/03/2013 até 05/03/2015, nos termos da Portaria nº 288, de 26 de dezembro de 2012.

§ 1ºA Licença foi concedida em conformidade com o disposto do art. 104, da Lei Complementar nº 36, de 30 de outubro de 2003.

§ 2º A servidora retornou ao trabalho em 20 de abril de 2014, ficando em gozo da licença por 1 ano, 1 mês e 15 dias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.        

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA

Prefeito Municipal