RESOLUÇÃO CMAS Nº 005 DE 20 DE MAIO DE 2025.

Dispõe sobre a análise e aprovação do Plano de Ação do Cofinanciamento do Governo Estadual – FEAS ano 2025.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS em reunião ordinária iniciada às 08h10 horas do dia 20 de maio de 2025, conforme Ata nº 005/2025,

RESOLVE:

Artigo 1º – Aprovar por maioria absoluta Plano de Ação do Cofinanciamento Governo Estadual - FEAS desenvolvido e apresentado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Mirassol d’Oeste;

Artigo 2º- Apresentado o plano com os seguintes tópicos: Dados Cadastrais; Previsão de Execução Física; Previsão de Financiamento – Piso Mato-Grossense; Previsão de Financiamento - Piso de Benefício Eventual; normativa que regulamenta a Concessão de Benefício Eventual e previsão de recursos próprios.

Artigo 3º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Mirassol D’Oeste MT, 20 de maio de 2025.

Igor Eduardo Del Moura Trindade

                                                      Presidente do CMAS