Portaria nº 288/2012

Em 26 de dezembro de 2012.

São Félix do Araguaia–MT.

Dispõe sobre Concessão de Licença a pedido de Servidor Público Municipal e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de São Félix do Araguaia – MT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Art.1º Conceder Licença para Tratar de Interesse Particular de acordo com a lei complementar nº 058/2008 de 12 de dezembro de 2008 art. 63 e seus parágrafos, sem remuneração do cargo efetivo à servidora Sra. JÁRLEN ANGÉLICA RAMOS BARBOSA, lotada na Secretaria Municipal de Administração, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 06/03/2013.

Parágrafo Único. A Licença concedida está em conformidade com a Lei Complementar nº 058/2008, de 12 de dezembro de 2008, “Estatuto dos Servidores Públicos Municipais”.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpre-se.

FILEMON GOMES COSTA LIMOEIRO

Prefeito Municipal