OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE SOFTWARE EM AMBIENTE  "WEB" SOB FORMA DE LICENÇA DE USO, COM TREINAMENTO DE SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO ITR, COM VISTAS AO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ESTIPULADAS NAS INS/ RFB/ 1640/ 2016, 1877/2019, ASSIM COMO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA REFERENTE AO ITR-IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, PROMOVENDO ORIENTAÇÕES NO SENTIDO DE PROPICIAR AUMENTO DOS REPASSES CONSTITUCIONAIS DESTE TRIBUTO E GARANTINDO A PERMANÊNCIA DO MUNICÍPIO NO CONVENIO CELEBRADO COM A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL.

ADESÃO Nº 009/2023.

PRAZO: 12 (DOZE) MESES. 

CONTRATADO: ALTERNATIVA ASSESSORIA CONTÁBIL, ADMINISTRATIVA E TRIBUTÁRIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 10.676.722/0001-14.

CONTRATANTE: FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR – PREFEITO MUNICIPAL

DIAMANTINO/MT, 16 DE MAIO DE 2025.