NO T  I  F  I  C  A  Ç  ÃO   E X T R A J U D I C I A L

A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE PREFEITO SAMUEL GREVE, pessoa jurídica de direito público, com sede a Avenida Tancredo Neves, 3563 - Centro, nesta cidade e comarca de Mirassol D’Oeste, através do setor de Compras e Licitações, vem

N O T I F I C A R

a Empresa LABORATORIO EXCELENCIA LTDA, CNPJ n° 54.592.265/0001-55, localizada na cidade de Mirassol d’ Oeste, nos seguintes termos:

Considerando que esta Empresa participou de procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 014/2024, Processo Licitatório nº 029/2024;

Considerando que no dia 07 de abril de 2025 a Empresa vencedora do referido Pregão, foi desclassificada;

Considerando que no dia 08 de abril de 2025 a Empresa citada foi convocada a assumir o Pregão no lugar da primeira colocada;

Considerando que no procedimento licitatório acima referido, a Empresa notificada sagrou-se vencedora, para a Prestação de Serviços de Exames Laboratoriais, conforme se extrai da Ata de Registro de Preços.

Considerando que no dia 14/05/2025 as 11h:45min e posteriormente as 12h:07min (conforme anexo 1), foi solicitado coleta de exames para continuidade do tratamento, diagnostico e encaminhamento a unidade de referência se necessário, dos seguintes pacientes que estavam em observação no setor de Pronto Atendimento:

·                                                               Wanderson Ferreira da Costa;

·                                                               Rogerio Alves da Silva.

                   Considerando que o colaborador do Laboratório Excelência quando solicitado via Whats App, informou que só faria a coleta após as 16hs (conforme anexo 2).

                     Considerando que no dia 19/05/2025 as 12:52hs foi solicitado coleta de exames e até as 15:21hs não tinha sido coletado o Exame do paciente. (conforme anexo 3)

Considerando que conforme item 5 do Termo de Referência:

5. REQUISITOS DE CONTRATAÇÃO 

Ofornecimentodeveráocorrerde imediato,contadosapartirda solicitação de coleta de acordo comademanda da Fundação. Sendo aFundaçãoum Hospital comatendimento deUrgência eEmergênciafaz se necessário que a coleta dos exames seja feita sempre que solicitada, a qualquer hora do dia ou da noite de segunda a domingo.

Diante do exposto, a Fundação Municipal de Saúde Prefeito Samuel Greve vem NOTIFICÁ-LA, a prestar esclarecimentos referente aos atrasos na coleta de exames, visto que o tempo de resposta no diagnóstico é um fator crítico na assistência à saúde, especialmente quando há necessidade de decisões médicas rápidas para evitar agravamento do quadro clínico do paciente e necessidade de encaminhamento a uma unidade de referência. A urgência na coleta dos exames laboratoriais impacta diretamente a condução do tratamento.                         

 A Notificada poderá apresentar DEFESA diante dos fatos narrados, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 03 (TRES) DIAS ÚTEIS A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTA.

Fica, também, ciente o notificado de que a não observância da presente notificação, acarretara medidas administrativas dispostas na Lei nº 14.133/2021, medidas judiciais cabíveis.

Sem mais para o momento.

                        Mirassol D’Oeste - MT, 20 de maio de 2025.

LÍRIA SIMONE ESSI

Diretora Presidente