OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL EM LOTE URBANO COM PRÉDIO COMERCIAL DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO ESCOLAR, DE USO EXCLUSIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, LOCALIZADO NA RUA JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA, LOTE URBANO Nº356, QUADRA S/N, BAIRRO JARDIM PLANALTO, CONFRESA/MT.

CONTRATADA:

LILIA FRANCA DE SOUZA

CPF: ***.***.**-06

END: RUA PAULO SABINO, QD 30, LT 07, BAIRRO BERTAVILLE

CIDADE: PALMAS-TO.

TELEFONE: (63) 99139-7429

VALOR TOTAL CONTRATADO: R$36.000,00 (Trinta e Seis Mil Reais) para o fornecimento do item objeto desta Inexigibilidade.

FUNDAMENTO: Artigo 74, inciso V da Lei 14.133/2021. 

HOMOLOGO nos termos do artigo 72 da Lei Federal nº Lei 14.133/2021 a Inexigibilidade de Licitação nº 016/2025, em conformidade com o Termo de Referência.  

          Confresa – MT, 20 de maio de 2025

___________________________________________________

RICARDO ALOÍSIO BABINSKI

PREFEITO MUNICIPAL