PORTARIA N.° 184/2025, DE 20 DE MAIO DE 2025.

Dispõe sobre a nomeação de Coordenador de Obras e Serviços Públicos, da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, e dá outras providências.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei; 

CONSIDERANDO o disposto no art. 52, da Lei Complementar n.º 018/2003.

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR, a partir do dia 05 de maio de 2025, o senhor NIVALDO HENRIQUE DE SOUZA FILHO, inscrito no CPF/MF sob n.° ***.705.771-**, para ocupar o cargo em comissão de COORDENADOR DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos com percepção da respectiva remuneração, nos termos da legislação municipal.

Art. 2º.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, caso necessário.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 20 de maio de 2025.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito