TERMO DE AUTORIZAÇÃO
21 de Maio de 2025
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 023/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 56/2025
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTOS DE INSUMOS PARA O SISTEMA DE TRATAMENTO DE ÁGUA DO MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO – MT.
FAVORECIDOS: COMMERCE ALL SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 11.049.999/0001-80
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ITEM |
CODIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
UNIDADE DE MEDIDA |
QUANT. |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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1 |
333133487 |
AGUA ULTRA PURA (MICROFILTRADA) |
UND |
10 |
R$ 95,00 |
R$ 950,00 |
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2 |
333133491 |
SOLUÇÃO TAMPÃO - PH-4 |
UDN |
12 |
R$ 114,00 |
R$ 1.368,00 |
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3 |
333133492 |
SOLUÇÃO DE TAMPÃO - PH - 7 |
UND |
12 |
R$ 114,00 |
R$ 1.368,00 |
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4 |
333133493 |
SOLUÇÃO TAMPÃO - PH - 10 |
UND |
12 |
R$ 114,00 |
R$ 1.368,00 |
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5 |
333133641 |
REAGENTE ALFA CLORO DPD EM PÓ |
UND |
72 |
R$ 120,00 |
R$ 8.640,00 |
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6 |
333134475 |
AGUA DEIONIZADA (GALAO DE 5 LITROS) |
UND |
18 |
R$ 90,00 |
R$ 1.620,00 |
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7 |
333134484 |
SOLUÇAO KCL |
UND |
2 |
R$ 114,00 |
R$ 228,00 |
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Valor Total R$ |
R$16.280,00 |
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VALOR: R$ 16.280,00 (dezesseis mil e duzentos e oitenta reais)
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021.
FUNDAMENTO LEGAL: Constitui fundamento legal desta contratação o artigo 74, inciso I da Lei nº 14.133/2021.
JUSTIFICATIVA: Anexa nos autos do processo.
CONCLUSÃO: Autorizo a Inexigibilidade de Licitação nº 023/2025, em consonância com a justificativa apresentada pelo departamento de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14133/2021.
Novo Santo Antônio – MT, 20 de maio de 2025.
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Cleomenes Junior Dias Costa
Prefeito Municipal