TERMO ADITIVO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA E A EMPRESA L. R. ZANELLA.

O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA - Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua. Antenor Mamedes, nº 911, Centro, Araputanga - MT, inscrito no CNPJ nº 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Excelentíssimo Senhor ENILSON DE ARAUJO RIOS, brasileiro, casado, XXXXX4-0 SJ/MT e inscrita no CPF sob nº 383.XXX.XXX-20, residente a [DADO SUPRIMIDO CONFORME A LGPD] neste Município de Araputanga/MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado o L. R. ZANELLA, inscrita no CNPJ n°. 49.206.447/0001-00, estabelecida à Rua Itaúba, nº. 168, Bairro Jardim Alvorada, na cidade de Campo Novo do Parecis, no estado de Mato Grosso, telefone (65) 99616-6444 (46) 9915-6444, e-mail: leandro_raul_zanella@hotmail.com, neste ato representada pelo Leandro Raul Zanella, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG. Nº. XXXXXX021 SESP/PR e CPF/MF nº. 083.XXX.XXX-39, doravante denominado simplesmente de CONTRATADO, resolvem celebrar o presente termo aditivo, regendo-se pelas normas da Lei 8.666/93 e legislações complementares e pelas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 - O objeto deste contrato é a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURANÇA DO TRABALHO E MEDICINA DO TRABALHO (SST), COM CONSULTORIA E TREINAMENTO AOS SERVIDORES QUANTO AO ENVIO DOS EVENTOS DE SST, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL

2.1 – Conforme Contrato Administrativo nº 171/2023, as partes mencionadas resolvem aditivar em 16,10%, para atender as necessidades da mesma.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO ADITIVO DE VALOR

3.1 – Considerando a alteração realizada pelo presente Termo, o valor do Contrato, será acrescido de R$ 7.003,50 (sete mil, três reais e cinquenta centavos).

3.2 – Passando o contrato a ter o valor total de R$ 50.503,50 (cinquenta mil, quinhentos e três reais e cinquenta centavos).

CLÁUSULA QUARTA – DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

4.1. – As despesas decorrentes deste aditivo, objeto deste procedimento, correrão pela seguinte dotação orçamentária: (105) 03.001.04.122.1015.2017 3.3.90.39.33 F.R 1-500

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO

5.1 – Todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original, que não foram pôr este alteradas, continuam em vigor como se aqui estivessem reproduzidas.

CLÁUSULA SEXTA - DO CONSENTIMENTO DAS PARTES CONTRATANTES

6.1 – E por estarem devidamente acordados, declaram as partes contratantes aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas deste Instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº. 8.666/93, bem como as demais normas complementares.

CLÁUSULA SETIMA - DO FORO:

7.1 - Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Araputanga, Estado de Mato Grosso.

E, por estarem justos e avençados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.

Araputanga/ MT, 08 de maio de 2025.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO MUNICIPAL

L. R. ZANELLA

CNPJ N°. 49.206.447/0001-00

LEANDRO RAUL ZANELLA

RG. Nº. 104992021 SESP/PR E CPF/MF Nº. 083.576.329-39

CONTRATADA