PORTARIA 026/2025

Revoga a Portaria nº 025/2025, que dispõe sobre a transferência do feriado municipal de 21 de maio para o dia 26 de maio de 2025.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a organização administrativa e pedagógica das unidades de ensino;

CONSIDERANDO a reavaliação da logística referente ao desfile cívico e à participação da comunidade escolar nas comemorações do aniversário do município;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 084/2025, de 19 de maio de 2025, que declara feriado no dia 21 de maio de 2025 e ponto facultativo nos dias 22 e 23 de maio de 2025 nas escolas municipais;

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada, em todos os seus termos, a Portaria nº 025/2025, de 06 de maio de 2025, que tratava da transferência do feriado municipal do dia 21 de maio de 2025 para o dia 26 de maio de 2025, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Nossa Senhora do Livramento – MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Nossa Senhora do Livramento – MT, em 20 de Maio de 2025.

Gonçalina Eva Almeida de Santana

Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer