DATA: 12 DE MAIO DE 2025

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,

Artigo 1º - Nomear o Sr. PEDRO HENRIQUE SOARES LIMA, para ocupar o cargo comissionado de ASSESSORIA I, lotado junto a Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, com fundamento na Lei Complementar nº 037/2015.

Artigo 2º - O servidor ora nomeado será regido pelo Regime Jurídico Estatutário.

Artigo 3º - A remuneração a que faz jus está definida na Lei Complementar nº 979/2024.

Artigo 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 05 de maio de 2025.

Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DOZE DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2025.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS