Contratante: O Município de Peixoto de Azevedo - MT

Contratado: JULIANA RAMOS DE OLIVEIRA.

O presente Contrato é oriundo da INEXIGIBILIDADE 003/2025, cujo objeto é: “INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESCRITO SOB A MATRÍCULA Nº 13694 E 13123, JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE PEIXOTO DE AZEVEDO – MT, LOTE URBANO SOB O Nº 05 UNIFICADO, DA QUADRA 10.28, COM ÁREA DE 750M² (IMÓVEL/ÁREA CONSTRUÍDA), SITUADO NO LOTEAMENTO UNIÃO DO NORTE – EIXO SUL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SUBPREFEITURA DO DISTRITO UNIÃO DO NORTE”.

1 - CLÁUSULA QUINTA – DO PRAZO, PRORROGAÇÃO E RESTITUIÇÃO.

1.1 O prazo do presente Contrato será de 12 meses, nos termos do art. 3° da Lei n. 8.245/91 a contar da data de sua assinatura.

2 - CLÁUSULA SEXTA – DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO.

2.1 O MUNICÍPIO pagará ao LOCADOR o aluguel mensal no valor de R$ 12.144,00 (Doze mil, cento e quarenta e quatro reais), perfazendo o valor global de R$ 145.728,00 (Cento e quarenta e cinco mil, setecentos e vinte e oito reais).

Peixoto de Azevedo-MT, 15 de maio de 2025.