DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2025

“Dispõe sobre a licença do Prefeito Municipal para tratamento de saúde e dá outras providências.”

Considerando o requerimento de licença protocolado em 15 de maio de 2025, com base nos artigos 17, inciso IV, 56 e 57, inciso I, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a aprovação pela Câmara Municipal em sessão ordinária realizada em 19 de maio de 2025;

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Comodoro, Estado de Mato Grosso, APROVOU e eu PAULO SÉRIGO BEZERRA, Presidente, PROMULGO o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º Fica concedida licença ao Senhor Rogério Vilela Victor de Oliveira, Prefeito Municipal de Comodoro/MT, para tratamento de saúde, com início em 21 de maio de 2025 e término em 14 de julho de 2025, conforme atestado médico anexado ao pedido.

Art. 2º Durante o período de licença, a Chefia do Poder Executivo Municipal será exercido, interinamente, pelo Senhor Josemar Rodrigues, Vice-Prefeito Municipal.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Comendador Luiz Grandi, aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco.

Paulo Sérgio Bezerra - Presidente - Biênio 2025/2026

Antoninho Vardelei Câmera -             1º Secretário