CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 37/2025, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA E A O SR. MARCIO GUERRA.

1.                  CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1.            Este Termo de Contrato tem como objeto a locação de imóvel comercial medindo 128 m², em alvenaria contendo banheiro e copa, situado no endereço Rua Lucas Gorgen, nº 82, bairro Setor A, Quadra 17, Lote 17, no Município de Querência – MT, CEP: 78.643-000, objeto da matrícula n°7.965, do  1° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Querência – MT, para para funcionamento do arquivo morto do hospital.

6.                  CLÁUSULA SEXTA - DO VALOR DO ALUGUEL

6.1.            O valor do aluguel mensal é de R$ 3.000,00 (três mil reais), perfazendo o valor total de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

8.                  CLÁUSULA OITAVA - DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO

8.1.            O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, com início na data de 20 de maio de 2025 e encerramento em 20 de maio de 2026, nos termos do artigo 3° da Lei nº 8.245, de 1991, podendo, por interesse das partes, ser prorrogado por períodos sucessivos.

11.              CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

11.1.        As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Município deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade: 002 - SETOR DE SAÚDE

10.301.0079.20140 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS - SETOR DE SAÚDE

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA FÍSICA

REDUZIDO : 380

Querência- MT 20 de maio de 2025.

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GILMAR REINOLDO WENTZ

Prefeito municipal