Resolução Nº 008/2025/CMAS

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Nª Srª do Livramento, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Nº 624/2009:

Considerando o Disposto no seu Regimento Interno Cap. IV Art. IX e da LOAS Lei Nº 8741;

Considerando a Deliberação em Reunião extraordinária do CMAS, realizada no dia 16 de maio de

2025 sob o Registro da Ata Nº 10/2025/CMAS;

   Resolve:

Art. 1° - Aprovar o Pacto Municipal do Programa ser Família do Governo Estadual.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se!

Nossa Senhora do Livramento, 16 maio de 2025.

Oneide Maria da Silva

Presidente do CMAS de

Nossa Senhora do Livramento -MT