Dispõe sobre a convocação da I Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres e dá outras providências. 

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM  do Município De Querência – Mato Grosso neste ato representado pela Presidente Dra. Danielly Batista Silveira, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal Ordinária N° 1.077/2018 de 05 de março de 2018,

Resolve: 

Art. 1º. Fica convocada a I Conferência Municipal De Políticas Para As Mulheres do Município de Querência, com o tema "Mais democracia, mais igualdade, mais conquistas para todas", que acontecerá no dia 18 de junho de 2025, no horário de 07h30min às 11h30min e das 14h30min às 17h30min, em local ainda a ser definido.

Art. 2º. A I Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres será coordenada pela Dra. Danielly Batista Silveira, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM

Art. 3º. A I Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres terá como objetivo debater e propor diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas voltadas para as mulheres, em consonância com os eixos temáticos estabelecidos, além de eleger as delegadas que participarão da Conferência Estadual. 

Art.4º. O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMULHER, expedirá o Regimento interno da I Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, dispondo sobre organização, funcionamento e o procedimento adotado para a escolha da delegação.

Art. 5º. A Comissão Organizadora da I Conferência Municipal de Políticas para Mulheres terá as seguintes competências, dentre outras: 

I) Organizar, desenvolver e implementar todas as atividades necessárias para a realização da I Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres de Conceição do Mato Dentro;

II) Definir a metodologia de abordagem e debate do temário nos Grupos de Trabalho e em plenária;

III) Elaborar o regimento da I Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres;

IV) Coordenar a elaboração do Relatório Final da I Conferência, com a publicação dos anais e envio dos resultados para a V Conferência Estadual de Políticas para Mulheres de Mato Grosso;

V) Acompanhar as Conferências Livres, as Regionais e a Municipal, incluindo suas resoluções e representantes delegadas;

VI) Elaborar estratégias de mobilização e mapear grupos, entidades e instituições;

VII) Resolver os casos omissos do Regimento.

Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

Querência, 20 de maio de 2025.

Danielly Batista Silveira

Presidente do COMDIM