SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O CRONOGRAMA DE CONCESSÃO CUMPULSÓRIA DE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDOR PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, CONFORME O DECRETO MUNICIPAL N.º 153/2025”.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são concedidas por Lei,

CONSIDERANDO o interesse público na regularização da fruição das licenças-prêmio vencidas dos servidores públicos do Município de Apiacás/MT; e,

CONSIDERANDO as disposições do Decreto Municipal nº 153/2025, que dispõe sobre a concessão compulsória de licença-prêmio vencida aos servidores públicos do município de Apiacás/MT e dá outras providências,

RESOLVE:

Art. 1.º Estabelecer o cronograma de concessão da Licença Prêmio por Assiduidade de forma compulsória, conforme o Ofício n° 042/2025, referente aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Urbanismo, de acordo com a relação e períodos descritos abaixo:

Nome: (8) JOSE ANTONIO RODRIGUES DA LUZ PASSOS

Cargo Efetivo: (268) SERVIÇOS GERAIS

Lotação: Secretaria Municipal de Urbanismo.

Período Aquisitivo: 16/09/2011 À 15/09/2016.

Período de Concessão: 01/06/2025 À 29/08/2025.

Nome: (9) JOSE WILTON DA SILVA E SILVA

Cargo Efetivo: (268) SERVIÇOS GERAIS

Lotação: Secretaria Municipal de Urbanismo.

Período Aquisitivo: 03/09/2001 À 02/09/2006.

Período de Concessão: 01/07/2025 À 28/09/2025.

Nome: (1146) JOSE ALBERTO RODRIGUES DA LUZ PASSOS

Cargo Efetivo: (224) COLETOR DE LIXO

Lotação: Secretaria Municipal de Urbanismo.

Período Aquisitivo: 05/07/2015 À 04/07/2020.

Período de Concessão: 01/09/2025 À 29/11/2025.

Nome: (1235) JOSE DE RIBAMAR RODRIGUES DA LUZ PASSOS

Cargo Efetivo: (224) COLETOR DE LIXO

Lotação: Secretaria Municipal de Urbanismo.

Período Aquisitivo: 16/03/2016 À 15/03/2021.

Período de Concessão: 01/12/2025 À 28/02/2026.

Nome: (1236) JOSE FERNANDO RODRIGUES DA LUZ PASSOS

Cargo Efetivo: (224) COLETOR DE LIXO

Lotação: Secretaria Municipal de Urbanismo.

Período Aquisitivo: 16/03/2016 À 15/03/2021.

Período de Concessão: 01/03/2026 À 29/05/2026.

Nome: (8) JOSE ANTONIO RODRIGUES DA LUZ PASSOS

Cargo Efetivo: (268) SERVIÇOS GERAIS

Lotação: Secretaria Municipal de Urbanismo.

Período Aquisitivo: 16/09/2016 À 15/09/2021.

Período de Concessão: 01/06/2026 À 29/08/2026.

Nome: (9) JOSE WILTON DA SILVA E SILVA

Cargo Efetivo: (268) SERVIÇOS GERAIS

Lotação: Secretaria Municipal de Urbanismo.

Período Aquisitivo: 03/09/2006 À 02/09/2011.

Período de Concessão: 01/07/2026 À 28/09/2026.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação ou afixação nos lugares de costumes, revogadas as disposições em contrário.

                                             Registra-se,
                                             Publica-se,

                                             Cumpra-se.

Apiacás-MT, 20 de Maio de 2025.

JULIO CESAR DOS SANTOS

Prefeito Municipal