PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 77/2024 ORIGEM: PREGÃO ELETRONICO/REGISTRO DE PREÇOS N.º 15/2024
21 de Maio de 2025
O MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o número 03.507.498/0001-71, com sede na Praça São Francisco de Assis, nº 128, Centro, nesta cidade, Estado de Mato Grosso, neste ato representada pela Prefeita Municipal, Sra. SELUIR PEIXER REGHIN, brasileira, casada, residente e domiciliada na Rua Ademar Demichelli n.º 683, em Aripuanã, Estado de Mato Grosso, portadora da C.I. RG. N.º 3161745-0 e CPF n.º 539.659.739-91, doravante denominado “ÓRGÃO GERENCIADOR”, e a empresa CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVIÇO, GESTÃO TECNOLOGICA LTDA, inscrita no CNPJ Nº. 09.179.444/0001-00, com sede na Avenida Prainha (Lot Consul) Sala B Quadra 02 Lote09, Bairro: Alvorada, Municipio: Cuiaba, Cep: 78.048-436, Estado de Mato Grosso, Telefone: (65) 98147-0037, E-mail: contratos@centroamericatecnologia.com.br , representado Por seu proprietário senhor JÂNIO CORREA DA SILVA, CPF Nº. 965.048.891-04, resolvem celebrar o presente termo de Aditivo à Ata de Registro de Preços n.º 77/2024, observando as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/21, mediante as seguintes condições:
1. DO OBJETO
1.1. Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em sistema de gestão de frotas com abastecimento, rastreamento e manutenção preventiva e corretiva englobando peças e serviços dos veículos pertencentes a frota do Município de Aripuanã -MT.
1.2. Este instrumento não obriga a Prefeitura a firmar contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específica para aquisição do(s) objeto(s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.
1.3. O prazo de contratação da presente Ata, que se encerraria em 25 de junho de 2025, fica prorrogado por mais 12 meses, passando a se encerrar em 25 de junho de 2026.
3. DA RATIFICAÇÃO
3.1 Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços n.º 77/2024.
E assim, por estarem às partes justas e contratadas, foi lavrado o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma que, lido e achado conforme pelas PARTES, vai por elas assinado para que produza todos os efeitos de direito, na presença das testemunhas abaixo identificadas.
Aripuanã-MT, 20 de maio de 2025
Seluir Peixer Reghin
Prefeita Municipal
37.485.592 LUCAS BORTOLOTTO
CNPJ Nº. 37.485.592/0001-99
Testemunhas:
Edilene Costa AlvesJulia da Silva Mota
CPF N.º 033.070.821-08CPF N.º 059.682.921-30