PORTARIA Nº310, DE 25 DE ABRIL DE 2025

“Dispõe sobre a designação de fiscais de contrato administrativo, e dá outras providências. ”

O Sr. Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 45, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os Senhores abaixo relacionados, para que acompanhe e fiscalize o contrato administrativo.

I –Titular: Claudia Maria de Siqueira Pinheiro, servidora Comissionada, lotada no Gabinete do Prefeito, Suplente Klyncy da Silva, servidora Comissionada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

Art. 2º.  Tem por objeto, a presente designação, o acompanhamento e fiscalização do contrato abaixo descrito:

Nº CONTRATO	DATA	CONTRATADO	OBJETO
022/2025	20/05/2025	RICARDO OCON CPF: 005.208.561-98	“Locação De Imóvel Comercial Para Estruturação Da Sala Do Empreendedor (CAE, Balcão Único, ACET e Desenvolve MT)” Para Atender Às Necessidades Da Secretaria Municipal De Desenvolvimento Econômico”,

Art. 3º. O prazo do presente contrato terá validade de 12 (doze) meses.

Art. 4ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de assinatura do contrato, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 20 de maio de 2025.

Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.

Carlos Eduardo Borchardt

Prefeito Municipal