EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

PROCESSO LICITATÓRIO N. 022/2025

INEXIGIBILIDADE N. 006/2025

A Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Tabaporã/MT, nomeada pela Portaria n. 136/2025, em cumprimento a autorização do prefeito, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE N. 006/2025, visando a dispensa de licitação para a “Locação De Imóvel Comercial Para Estruturação Da Sala Do Empreendedor (CAE, Balcão Único, ACET e Desenvolve MT)” Para Atender Às Necessidades Da Secretaria Municipal De Desenvolvimento Econômico”, conforme termo de referência e justificativas anexas ao processo.

Contratado: RICARDO OCON

CNPJ: 005.208.561-98

Valor global: R$13.200,00 (treze mil e duzentos reais)

Valor Mensal:1.100,00 (mil e cem reais)

Vigência do Contrato: 12 meses

Fundamento Legal: Art. 74, inciso I, da Lei Federal n. 14.133/2021.

Tabaporã/MT, em 20 de maio de 2025.

LILIAN GONÇALVES DE OLIVEIRA
AGENTE DE CONTRATAÇÃO

Portaria 136/2025