DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA GESTOR DE CONVÊNIO DO TERMO DE CONVÊNIO FIRMADO JUNTO AO INSTITUTO AMIGOS PELA SOLIDADARIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 O Sr. Francisco Ferreira Mendes Júnior, Prefeito Municipal de Diamantino/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e nos termos dos artigos 2º, VI, 35, V, g e 61, todos da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, nomear Gestor de Convênio junto ao Termo de Convênio 001/2025 e consequentes aditivos:

Art. 1º Fica designado o servidor LUCAS ADOLFO DA ROSA, inscrito no CPF sob o n. 027.471.411-60, matrícula n°1381-1 como GESTOR DE CONVÊNIO do Termo de Convênio 001/2025 e consequentes aditivos, em consonância com os artigos 2º, VI, 35, V, g e 61, todos da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Art. 2º Fica assegurado ao servidor em questão, o recebimento da gratificação prevista na Lei Complementar 069/2022, anexo V, exclusivamente durante o período de execução da atividade de gestão do Termo de Convênio.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Diamantino/MT, 19 de maio de 2025.

FRANCISCO FERREIRA MENDES JÚNIOR

Prefeito Municipal