A Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, regimentais e com fundamento na Lei 14.133/21, Decreto Municipal nº 146/2024 e suas alterações posteriores, e conforme o que consta no Edital do Chamamento Público do tipo Credenciamento 007/2024.

RESOLVE: 

ADJUDICAR E HOMOLOGAR: o procedimento licitatório na modalidade Chamamento Público do tipo Credenciamento 007/2024, que tem por Objeto: Prestação de serviços médicos em consultas e procedimentos em ortopedia a favor da empresa RINALD LUZZI, CNPJ: 20.297.055/0001-12, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto na Lei 14.133/2021.

Pedra Preta - MT, 19 de maio de 2025.

JESSICA DAMACENA

Secretaria Municipal de Saúde

(Portaria nº 184/2023)