PORTARIA MUNICIPAL Nº 411, DE 12 DE MAIO DE 2025.

21 de Maio de 2025

Pref. Água Boa

Designa responsáveis como fiscal de contrato na forma que estabelece o art. 67 da Lei n. º 8.666/93.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica.

R E S O L V E:

Art. 1º – Designar o servidor para Fiscal de Contrato:

Nome:

ANA PAULA RODRIGUES DOS SANTOS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Agente Administrativo

Matricula:

6238.1

Nome:

FERNANDA MOREIRA DOS SANTOS SILVA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Coordenador(A) do Bolsa Família

Matricula:

5167.1

Nome:

ANA PAULA ALMEIDA NAVES

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Secretario(A) Adjunta De Administração

Matricula:

7762.3

Nome:

THAIS RAINY DA LUZ SANTOS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente Administrativa

Matricula:

7641.2

Nome:

OTACILIO DE SOUZA BARBOZA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Secretário Adjunto de Agricultura Familiar

Matricula:

7584.2

Nome:

EVA VILMA BOESSIO FERNANDES

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Assessora Pedagógica

Matricula:

3400.1

Nome:

MARUZAN RODRIGUES PINTO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Encanador Rede Água

Matricula:

7306.1

Nome:

MIRIAM MOREIRA DOS SANTOS GUERRA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Atendente

Matricula:

7203.1

Nome:

VERANIA RONCAI VOLPI

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Técnico Administrativo Educacional

Matricula:

274.1

Nome:

DIVINO ANTONIO DE ARAUJO JUNIOR

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Secretário Adjunto de Cultura

Matricula:

7938.1

Nome:

JALIS MACHADO FILHO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Secretário Adjunto de Esporte

Matricula:

6598.8

Nome:

MARCELO ALVES PEREIRA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Diretor Geral de Engenharia

Matricula:

7837.2

Nome:

RENILDA DE JESUS DE SOUZA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Agente Fiscal

Matricula:

7266.1

Nome:

DIOVANA MENDEL

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Secretária Adjunta de Atenção Primária e Vigilância em Saúde

Matricula:

8452.1

Nome:

LEONARDO AFONSO RODRIGUES

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente Administrativo Operacional

Matricula:

8165.1

Art. 2° - O Contrato pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da lei 8.666/93, são os seguintes:

Contrato:

58/2023

Processo:

033/2023

Vigência:

Data de Início:

02/03/2023

Data de Encerramento:   

02/03/2026

Objeto:

Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de eletrodomésticos para as secretarias demandantes.

Art. 3º - São atribuições do fiscal:

1.     Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avençadas;

2.     Emitir relatórios/medições;

        3.Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria Municipal n° 215/2023.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 12 DE MAIO DE 2025.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 12 de maio de 2025.

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração

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