DISPÕE SOBRE PROGRESSÃO DE CLASSE DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO PODER LEGISLATIVO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ediomar Gobbi, Presidente da Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso (gestão 2025/2026), no uso das atribuições que lhes confere a Lei,

Considerando o requerimento do servidor, protocolizado via email 02 em 02  de maio de 2025;

Considerando o disposto no artigo 27 da Lei Municipal 1.186/2022 c/c o seu ANEXO VI;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER ao servidor, FELIPE DOUGLAS SANTOS LUCA, efetivo no cargo de ADVOGADO, matrícula funcional nº 429, PROGRESSÃO DE CLASSE, da classe A para a classe B, em  virtude da obtenção de nova titulação.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos, inclusive financeiros, a  02/05/2025, data do requerimento.

Registre-se,

                             Publique-se e Afixe-se.

Itiquira- MT, 20 de maio de  2025.

 EDIOMAR GOBBI

Presidente (Gestão 2025/2026)