Determina a criação de um programa contínuo de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto, na rede pública municipal de saúde, no município de Sorriso.

Alei Fernandes, prefeito municipal de Sorriso, estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal de Sorriso aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1ºFica instituído, no âmbito da Rede Pública Municipal de Saúde de Sorriso, um programa de ação contínua voltado ao diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto.

§ 1º Entende-se por depressão a doença que afeta o estado de humor da pessoa, caracterizada por um predomínio anormal de tristeza, podendo acometer qualquer indivíduo, com maior prevalência em mulheres, que são duas vezes mais afetadas.

§ 2º A depressão pós-parto é definida como uma manifestação clínica equivalente à depressão comum, recebendo essa denominação quando se inicia nos primeiros seis meses após o parto.

Art. 2ºO programa deverá atender todas as gestantes e puérperas residentes no município de Sorriso, independentemente de o parto ter ocorrido em unidades de saúde ou em domicílio.

Art. 3º Caberá ao Poder Executivo Municipal a criação, implantação e gestão do programa estabelecido nesta lei, garantindo sua execução de forma contínua e eficaz.

Art. 4º Para a implementação do programa, poderão ser firmados convênios com entidades públicas ou privadas, conforme as necessidades identificadas.

Art. 5ºO Poder Executivo Municipal regulamentará a presente lei no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de sua publicação, observando os princípios de responsabilidade social e moral nela estabelecidos.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 20 de maio de 2025.

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal 

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração