“Nomeia a Comissão de Elaboração do Plano Plurianual 2026-2029 e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. José Domingos Fraga Filho, no uso de suas atribuições legais em consonância com a Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º - Fica nomeada a Comissão Municipal de Elaboração do Plano Plurianual – PPA 2026-2029, com a seguinte composição:

I – Secretaria Municipal de Administração e Planejamento:

a) Titular: Leidinete Santana Pereira

b) Suplente: Luciene Maria Nonato de Souza

II – Secretaria Municipal de Fazenda:

a) Titular: Amilton Barreto dos Reis

b) Suplente: Vanderlei Aparecido Borges da Silva

III – Secretaria Municipal de Educação e Cultura:

a) Titular: Silvio Aparecido Fidelis

b) Suplente: Elizabete Britez Sousa

IV – Secretaria Municipal de Saúde:

a) Titular: Itamar Martins Bonfim

b) Suplente: Bárbara Maria Antunes Barroso

V – Sec. Mun. Trab. Empre. Cidadania e asssis. Social:

a) Titular: Rosemari Camilo Hoepers

b) Suplente: Wania Campos Oliveira

VI – Secretaria Municipal de Obras:

a) Titular: Francisco Libério de Azevedo

b) Suplente: Josué Pereira Mendes

VII – Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Assuntos Fundiários:

a) Titular: Jeovah Feliciano de Sousa

b) Suplente: Simone Aparecida de Oliveira

VIII – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos:

a) Titular: Acendino Mendes de Souza

b) Suplente: Mara Lurdes Ohlweiler

IX – Procuradoria Geral do Município:

a) Titular: Paulo Roberto Campos Filho

b) Suplente: Reidnner Felipe Conceição Silva

X – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer:

a) Titular: Fabiano José da Silva

b) Suplente: Benedito Antônio Furquim

XI – Secretaria de Turismo, Industria e Comercio:

a) Titular: Bruna Mendes de Fava

b) Suplente:  Edson Roberto Silva

XII – Fundo Municipal de Previdência dos Servidores de Nobres:

a) Titular: Edilman Conceição Rondon Guimarães

b) Suplente:  Elizabeth Gomes Pereira Machado

XIII – Câmara Municipal:

a) Titular: Flávio Vinicius Rondon Mayer

b) Suplente: Sebastião Rei da Silva

Art. 2º - As principais atribuições da Comissão são as seguintes:

I – Promover e participar de eventos de capacitação sobre planejamento governamental;

II – Coordenar o levantamento de informações para a elaboração do PPA 2026-2029;

III - Promover e coordenar reuniões específicas a fim de encaminhar soluções para os impasses surgidos nas definições de metas e prioridades do PPA 2026-2029;

IV – Realizar reuniões de orientação e acompanhamento da elaboração do PPA 2026-2029;

V- Promover reuniões setoriais com participação da sociedade a fim de levantar informações e estabelecer propostas para as metas e prioridades do PPA 2026-2029;

VI – Contribuir na redação do Projeto de Lei do PPA 2026-2029.

Art. 3º - Fica indicado a servidora Leidinete Santana Pereira, como Coordenador.

Parágrafo Único – O Coordenador fica responsável pela definição dos procedimentos da Comissão a fim de atender suas atribuições.

Art. 4º - O período de vigência deste Decreto é de 20.05.2025 à 31.12.2025.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nobres/MT, 20 de maio de 2025.

José Domingos Fraga Filho

Prefeito Municipal