Carregando...
Pref. Feliz Natal

DECRETO MUNICIPAL Nº 043/2016

DATA: 03 DE JUNHO DE 2016.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO FÓRUM PERMANENTE DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSÉ ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas em Lei, e no âmbito do que preconiza a Lei Municipal nº 518/2015 de 10 de junho de 2015,

DECRETA

Artigo 1º. Constitui-se o Fórum Permanente de Educação do município de Feliz Natal/MT.

Artigo 2º. Ao Fórum Permanente de Educação do município de Feliz Natal/MT cabe o acompanhamento dos dados levantados pela Equipe Técnica, e a partir destes a emissão de Relatórios Anuais de Monitoramento do PME, elaborados em reuniões de estudo e debate sobre a evolução das metas estabelecidas no PME, segundo os moldes propostos no Portal PNE em Movimento do Ministério da Educação - MEC.

Artigo 3º. Compete ainda, ao Fórum Permanente de Educação do município de Feliz Natal/MT, a organização e coordenação das Conferências Municipais de Educação, a realizar-se a cada 02 (dois) anos, a partir da aprovação do Plano Municipal de Educação – PME, Lei Municipal nº 518/2015 de 10 de junho de 2015.

Artigo 4º. As Conferências Municipais de Educação constituem-se em espaço de amplo debate para a implantação, avaliação e acompanhamento do PME.

Artigo 5º. O Fórum Permanente de Educação do município de Feliz Natal/MT é composto pelas seguintes entidades e seus representantes:

I – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

a) Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes.

b) Coordenadores Municipais de Educação.

c) Orientadores Pedagógicos.

d) Coordenadoria Municipal de Transportes.

e) Coordenadoria Municipal de Esportes.

f) Técnico Administrativo Educacional.

II – PODER EXECUTIVO:

a) Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças

b) Contador Municipal.

c) Assessoria Jurídica Municipal.

III – PODER LEGISLATIVO:

a) Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social.

b) Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento.

IV – INSTITUIÇÕES DA EDUCAÇÃO BÁSICA:

4.1 – EDUCAÇÃO INFANTIL:

a) Creche Municipal Diretos Humanos.

4.2 – REDE MUNICIPAL:

a) Escola Municipal Princesa Isabel.

b) Escola Municipal 25 de Dezembro.

c) Escola Municipal Mario Ciro Silva Rosa.

d) Escola Municipal Bela Vista.

4.3 – ESCOLA DO CAMPO:

a) Escola Rural Municipal Malvina Evaristo Pescinelli.

4.4 – EDUCAÇÃO INDÍGENA:

a) Escola Municipal Indígena Sol e Lua.

b) Escola Municipal Indígena Kaí.

c) Escola Municipal Indígena Aruwak.

d) Escola Municipal Indígena Maraká.

e) Escola Municipal Indígena Jautatá.

f) Escola Estadual Indígena Ikpeng.

4.5 – REDE ESTADUAL:

a) Escola Estadual André Antônio Maggi.

4.6 – INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA:

a) Escola de Educação especial Feliz Viver (APAE).

4.7 – REDE PRIVADA:

a) Colégio Educativo.

V - SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA:

a) SINTEP/Subsede de Feliz Natal.

b) Conselho Municipal de Educação.

c) Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB.

d) Conselho Municipal de Alimentação Escolar.

e) Conselho Tutelar de Feliz Natal.

f) Conselho Municipal de Políticas Culturais.

g) Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

h) Conselho Municipal de Saúde.

i) Associação dos Acadêmicos de Feliz Natal.

j) Associação de Pais e Mestres (APMs) e/ou Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar (CDCE).

k) Associação Terra Indígena Xingu.

l) Representação Eclesial.

m) Estudantes da Educação Básica.

Artigo 6º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CENTRO ADMINISTRATIVO DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2016.

JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.