Dispõe sobre alteração na Lei nº 3.458/2023 que cria o Programa Sorriso Mais Cultura, autoriza a contratação temporária de pessoal, e dá outras providências.

Alei Fernandes, prefeito municipal de Sorriso, estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal de Sorriso aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 Art. 1º Fica criado o cargo de Bibliotecário, de natureza temporária, e incluído no artigo 3º da Lei Municipal nº 3.458, de 13 de novembro de 2023, para atender ao Programa Sorriso Mais Cultura, conforme segue:

Cargo	C. H. Semanal	Escolaridade	Quant.	Remuneração
Bibliotecário	40h	Diploma do Curso de Nível Superior em Biblioteconomia e registro no respectivo Órgão de Classe.	2	R$ 6.202,59
Bibliotecário	20h	Diploma do Curso de Nível Superior em Biblioteconomia e registro no respectivo Órgão de Classe.	2	R$ 3.101,30

Art. 2º Fica criado o artigo 4º-A na Lei Municipal nº 3.458, de 13 de novembro de 2023, com a seguinte redação:

“Art. 4º-A São atribuições gerais do Bibliotecário:

 I - cumprir e fazer cumprir o Regulamento de uso da biblioteca, assegurando organização e funcionamento;

II - atender a comunidade escolar, disponibilizando e controlando o empréstimo de livros, de acordo com Regulamento próprio;

III - auxiliar na implementação dos projetos de leitura previstos na proposta pedagógica curricular do estabelecimento de ensino;

IV - auxiliar na organização do acervo de livros, revistas, gibis, vídeos, DVDs, entre outros;

V - encaminhar à direção sugestão de atualização do acervo, a partir das necessidades indicadas pelos usuários;

VI - zelar pela preservação, conservação e restauro do acervo;

VII - registrar o acervo bibliográfico e dar baixa, sempre que necessário;

VIII - receber, organizar e controlar o material de consumo e equipamentos da biblioteca;

IX - manusear e operar adequadamente os equipamentos e materiais, zelando pela sua manutenção;

X - participar de eventos, cursos, reuniões, sempre que convocado, ou por iniciativa própria, desde que autorizado pela direção, visando ao aprimoramento profissional de sua função;

XI - auxiliar na distribuição e recolhimento do livro didático;

XII - participar da avaliação institucional, conforme orientações da Secretaria Municipal de Cultura;

XIII - zelar pelo sigilo de informações pessoais de alunos, professores, funcionários e famílias;

XIV - manter e promover relacionamento cooperativo de trabalho com seus colegas, com alunos, com pais e com os demais segmentos da comunidade escolar;

XV - exercer as demais atribuições decorrentes do Regimento Escolar e aquelas que concernem à especificidade de sua função

XVI - exercer atribuições conforme disposto na Lei 4.084/1962;

XVII - execução dos serviços de classificação e catalogação de manuscritos e de livros raros e preciosos, de mapotecas, de publicações oficiais e seriadas, de bibliografia e referência;

XVIII - planejar e executar ações de incentivo à leitura junto às comunidades atendidas, tais como:

a) contação de histórias, leituras dramatizadas e mediação de leitura.

b) criação e apresentação de atividades lúdicas e teatrais, como teatro de fantoches e de mamulengos.

c) promoção de oficinas de leitura e formação de leitores.

d) curadoria de acervo adaptado ao perfil das comunidades itinerantes.

XIX - articular com escolas, lideranças locais e associações para organização das atividades.

XX - apoiar a logística da biblioteca itinerante, montagem de espaços e conservação do acervo em trânsito.

XXI - participar de formações e capacitações promovidas pela Secretaria Municipal de Cultura.

XXII - executar outras atividades afins.”

Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar os profissionais constantes do art. 1º desta Lei, em caráter excepcional, por meio de processo seletivo simplificado, nos termos art. 37, Inciso IX da Constituição Federal e do art. 2º, IV, §2º da Lei Complementar nº 187, de 22 de outubro de 2013.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução da presente lei, correrão a conta da Dotação Orçamentária consignada no orçamento vigente.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 20 de maio de 2025.

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal 

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração