“CONVOCA A 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MATUPÁ/MT”.

Considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no município;

BRUNO SANTOS MENA, Prefeito de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

DECRETA

Art. 1º. Fica convocada a 9ª Conferência Municipal de Assistência Social de Matupá/MT, a ser realizada no dia 06 de junho de 2025, das 07h às 11h e das 13h às 17h, no município de Matupá, tendo como tema central: “20 anos do SUAS: Construção, Proteção Social e Resistência”.

Art. 2º. A Conferência será presidida pela Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, na sua ausência ou impedimento, pela Vice-Presidente.

Art. 3º. O Regimento Interno da 9ª Conferência Municipal de Assistência Social será expedido pela Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, sendo elaborado por uma comissão designada para esse fim.

Art. 4º. As despesas decorrentes da realização da Conferência de Assistência Social correrão por conta do recurso federal do IGD-PBF.

Art. 5º. As normas de organização e funcionamento da Conferência serão estabelecidas por meio de documentos oficiais deliberados em plenária pelo Conselho Municipal de Assistência Social.

Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal, aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco.

Registre-se,

Publique-se.

Bruno Santos Mena

Prefeito de Matupá