PORTARIA Nº 309/2025, DE 28 DE ABRIL DE 2025

Dispõe sobre a exoneração da Senhora CARMELÚCIA BENTO DE AGUIAR, da Função Gratificada de DIRETORA ESCOLAR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que a designação se deu via da Portaria nº 053/2008, emitida em 01/08/2008,  com vigência inicial em 01/08/2008, e com vencimento final indeterminado.

II - que o referido vínculo se deu por meio de designação para Função Gratificada; e

III - que a Administração requereu, de ofício, a exoneração da função gratificada acima, sendo o último dia trabalhado em 31/12/2008.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a Senhora CARMELÚCIA BENTO DE AGUIAR, Brasileira, Casada, Servidora Pública Municipal, inscrita no CPF sob o nº 607.239.711-53  e Identidade 98.125 - SSP-TO, da Função Gratificada de DIRETORA ESCOLAR da Escola Rural Municipal Vila São Sebastião, na qual fora designada por meio da Portaria nº 053/2008, emitida em 01/08/2008 (1º de agosto de 2008), com início de vigência em 1º de agosto de 2008 (01/08/2008).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 31 de dezembro de 2008, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros até 31/12/2008.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA 

Prefeito Municipal