EXTRATO DE ATA DE JULGAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 001/2025
PROCESSO Nº 588/2025 – SOLICITAÇÃO Nº 584/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE – MT

A Prefeitura Municipal de Campo Verde/MT, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, torna público o presente extrato da Ata de Julgamento dos Documentos de Habilitação referente ao Credenciamento Presencial nº 001/2025, cujo objeto consiste na contratação de leiloeiros oficiais, pessoas físicas ou jurídicas, para a realização de leilões presenciais, virtuais ou simultâneos, destinados à alienação de bens móveis e imóveis desafetados pertencentes ao Município.

Após análise da documentação apresentada e das diligências realizadas, foram considerados habilitados os seguintes profissionais:

Álvaro Antônio Mussa Pereira, Daniel Elias Garcia, Victor Alberto Severino Frazão, Jaqueline Vieira de Amorim, José Ivanildo de Souza Damasceno, Kleiber Leite Pereira, Kleiber Leite Pereira Junior, Melissa Cristina Soares Lopes, Luzinete Mussa de Moraes Pereira, Fernando Caetano Moreira Filho, Flares Aguiar da Silva, Helcio Kronberg, Luiz Barbosa de Lima Junior, Gustavo Moretto Guimarães de Oliveira, Lucas Rafael Antunes Moreira, Jonas Gabriel Antunes Moreira, Érico Sobral Soares e Mariangela Belissimo Uebara.

Foram inabilitados, por não atendimento aos requisitos editalícios, os proponentes: Bruno Pimentel Rosa e Elton Luiz Simon.

Ressalta-se que, após a publicação da decisão de habilitação proferida pelo Agente de Contratação, houve interposição de recurso administrativo, sendo oportunizado o contraditório com a apresentação de contrarrazões, em estrita observância ao disposto na Lei Federal nº 14.133/2021.

Em cumprimento ao devido processo legal, os autos foram encaminhados à Procuradoria Geral do Município para análise jurídica quanto ao mérito recursal e emissão de parecer técnico.

Proferida a manifestação jurídica, manteve-se inalterada a decisão constante na Ata da Sessão Pública realizada em 30/04/2025, confirmando-se os resultados de habilitação anteriormente publicados.

Campo Verde-MT, 20 de Maio de 2025.

Adriano Conceição de Paula
Presidente da Comissão de Contratação