PORTARIA Nº 308/2025, DE 28 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre a exoneração da Senhora CARMELÚCIA BENTO DE AGUIAR, da Função Gratificada de COORDENADORA DE ENSINO FUNDAMENTAL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que a designação se deu via da Portaria nº 045/2017, emitida em 09/01/2017,  com vigência inicial em 09/01/2017, e com vencimento final indeterminado.

II - que o referido vínculo se deu por meio de designação para Função Gratificada; e

 III - que a Administração requereu, de ofício, a exoneração da função gratificada acima, sendo o último dia trabalhado em 30/04/2019.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a Senhora CARMELÚCIA BENTO DE AGUIAR, Brasileira, Casada, Servidora Pública Municipal, inscrita no CPF sob o nº 607.239.711-53  e Identidade 98.125 - SSP-TO, da Função Gratificada de COORDENADORA DE ENSINO FUNDAMENTAL da SMEC, na qual fora designada por meio da Portaria nº 045/2017, emitida em 09/01/2017 (9 de janeiro de 2017), com início de vigência em 9 de janeiro de 2017 (09/01/2017).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 30 de abril de 2019, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros até 30/04/2019.

Registre-se,Publique-se eCumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA

Prefeito Municipal