TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 11/2024 PREGÃO PRESENCIAL N. 09/2024 PROCESSO 42/2024

O Município de Bom Jesus do Araguaia - MT, por intermédio da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia - MT, CNPJ nº 04.173.952/0001-68, situada na AV. Marco Aurélio Fullin, s/n, Centro – Bom Jesus do Araguaia - MT - CEP: 78678-000, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, em comum acordo com a licitante, detentora dos direitos da Ata de Registro de Preços, a empresa ELIEL DOS SANTOS CARDOSO LTDA ME, inscrita no CNPJ: 54.196.780/0001-16, estabelecida a Rua Jose Sarnei, s/n, centro, Bom Jesus do Araguaia/MT, CEP: 78.678-000, representada neste ato pelo sócio administrador Sr.  Eliel dos Santos Cardoso; tendo em vista o que consta na licitação na modalidade de Pregão, em sua forma presencial, sob o número 09/2024, Processo Administrativo nº 42/2024, e em observância ao art. 84, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 11/2024, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

1-           OBJETO

 Constitui objeto do presente aditivo a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços n. 11/2024 por 1 (um) ano, a partir de 24/05/2025. A presente Ata que tem por objeto o PREGÃO PRESENCIAL POR REGISTRO DE PREÇOS VISANDO EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA, ELABORAÇÃO DE PROJETOS, SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO ACOMPANHAMENTO DE OBRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT.

2-             DA PRORROGAÇÃO

Fica prorrogada por 12 (doze) meses, contados da data da 24/05/2025 mediante assinatura deste aditivo, a vigência da Ata de Registro de Preços ora aditada será até o dia 24/05/2026.

§ 1º. Os quantitativos da Ata de Registro de Preços serão renovados a partir da assinatura deste aditivo.

§ 2º. Assegura-se à detentora da ata o direito ao reajuste de preços a partir de 24/07/2025.

3-                 RATIFICAÇÃO

Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços originária, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

4-             PUBLICAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia providenciará a publicação deste aditivo no Portal da Transparência do município (https://bomjesusdoaraguaia.mt.gov.br), mural público e no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, órgão oficial de divulgação dos atos do município, a fim de garantir a ampla publicidade.

Bom Jesus do Araguaia  - MT, 20 de Maio de 2025 .

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal