A Prefeita Municipal de Várzea Grande - MT, FLÁVIA PETERSEN MORETTI DE ARAÚJO, no uso de suas atribuições legais e conforme o Processo nº 1043412/2025,

                                             RESOLVE:

                                                Art. 1º - Ceder à Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso, por mais 01 (um) ano a partir de 01/06/2025 a 01/06/2026 o servidor ANDRÉ ELIAS CRUZ ANTUNES, matrícula n° 132922, exercendo o cargo de Profissional de Nível Superior do SUS nos termos do artigo 105, inciso I da Lei Complementar Municipal nº 1.164/91 e conforme Termo de Cessão de Servidor Público n° 05/2023/SGP/SAD.

                                                Art. 2º - O ônus da remuneração do servidor será suportado pela entidade cedente (Prefeitura Municipal de Várzea Grande – MT), mediante reembolso pela cessionária (Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso), nos termos do parágrafo único do artigo 105 do mesmo diploma legal.

                                                Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura, com efeitos financeiros a partir de 01/06/2025.    

                                                Paço Municipal “Couto Magalhães”, em Várzea Grande - MT, 19 de maio de 2025.

Flávia Petersen Moretti de Araújo

Prefeita Municipal