A Prefeita Municipal de Várzea Grande - MT, FLÁVIA PETERSEN MORETTI DE ARAÚJO, no uso de suas atribuições legais e conforme o Processo nº 1022255/2025,

                                      RESOLVE:

                                          Art. 1º - Ceder a Secretaria de Estado de Saúde Mato Grosso, por 01 (um) ano, a partir de 01/04/2025 a 01/04/2026, o servidor ALDO EDUARDO DE ALMEIDA PORTELA, Matrícula 87228, exercendo o cargo de Agente de Saúde Municipal, nos termos do artigo 105, inciso I da Lei Complementar Municipal nº 1.164/91.

                                       Art. 2º O ônus da remuneração do servidor será suportado pela entidade cedente (Prefeitura Municipal de Várzea Grande – MT), mediante reembolso pela cessionária (Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso), nos termos do parágrafo único do artigo 105 do mesmo diploma legal e Termo de Cessão de Servidor n° 02/2024/SGP/SAD.

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                                        Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura, com efeitos financeiros a partir de 01/04/2025.

                                         Paço Municipal “Couto Magalhães”, em Várzea Grande - MT, 19 de maio de 2025.

Flávia Petersen Moretti de Araújo

Prefeita Municipal