“DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VILA RICA-MT E A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA”.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Vila Rica/MT, no uso de suas atribuições conferidaspelaLeinº2.196/2025;

CONSIDERANDO que a Conferência de Assistência Social é a instância periódica de debate, formulação, avaliação da Política de Assistência Social e definição de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social;

CONSIDERANDO que a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB-SUAS 2012 preconiza que a Política de Assistência Social deve ser executada e planejada;

CONSIDERANDO que em conformidade com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS e a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB-SUAS 2012, compete aos Conselhos de Assistência Social CONVOCAR as Conferências de Assistência Social em sua esfera de Governo e acompanhar a execução de suas deliberações;

CONSIDERANDO que a população através dos diversos seguimentos terá efetiva participação na Conferência;

CONSIDERANDO a reunião ocorrida no dia14/03/2025, resolve:

Art.1º Fica Convocada a 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL a realizar-se no dia13/06/2025 das 07h00min às 11h30min e das13h30min às 17h00min nas dependências da UNEMAT-Universidade Estadual do Estado Mato Grosso – localizada na Avenida Perimental Leste, nº 404, Bairro Bela Vista II, em Vila Rica-MT.

Art. 2º O evento terá como tema central: “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”.

Art.3º Os eixos abordados na 10ª Conferência Municipal serão:

EIXO 01: Universalização do SUAS: Acesso Integral com Equidade e Respeito às Diversidades;

EIXO 02: Aperfeiçoamento Contínuo do SUAS: Inovação, Gestão Descentralizada e Valorização Profissional;

EIXO 03: Integração de Benefícios e Serviços Socioassistenciais: Fortalecendo a Proteção Social,SegurançadeRendaeaInclusãoSocialnoSistemaÚnicodeAssistênciaSocial (SUAS);

EIXO 04: Gestão Democrática, informação no SUAS e comunicação transparente: fortalecendo a participação social no SUAS;

EIXO 05:SustentabilidadeFinanceiraeEquidadenoCofinanciamentodo SUAS.

Art. 4º A 10ª Conferência Municipal de Assistência Social realizar-se-á de forma presencial em Vila Rica-MT, no dia 13/06/2025.

Art. 5º Para organização do evento fica constituída a Comissão Organizadora da 10ª Conferência Municipal de Assistência Social, composta pelo presidente e pelo vice-presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Srº Geovane Stival Lopes e Srª Fernanda Richard da Silva Gomes, respectivamente, e pelos(as) conselheiros(as):

I - Representantes de Trabalhadores do SUAS:

Titular: Mariane Paciente Hora Mulari – Agente Administrativo da Secretaria de Assistência Social                      

CPF: 896.176.061-00

RG: 89617606100 SSP/MT

Email: marianehora@hotmail.com

Contato: 66 98438-8165

Endereço: Rua São Luiz, 120, Bela Vista

Suplente: Marli Terezinha de Souza Araújo – Chefe de Seção de apoio a criança, adolescente, idoso e deficiente

CPF: 889.065.311-68

RG: 88906531168 SSP/MT

Email: marlilili2018@gmail.com

Contato: 66 98465-4796

Endereço: Rua Paraíba, 306, Inconfidentes

II - Representante de Usuários do SUAS:

Titular: Ivanete Moschen – Representante do grupo de Convivência dos Idosos Saber Viver

CPF: 790.771.371-49

RG: 79077137149

Email:

Contato:66 98426-6172

Endereço: Rua Alvarenga Peixoto, n. 106, Inconfidentes 

Suplente: Luci Terezinha Bartinik - Representante do grupo de Convivência dos Idosos Saber Viver

CPF: 958.724.501-68

RG: 1451606-3

Email:

Contato: (66) 99228-3625

Endereço: Rua das Camélias, n. 395, Bairro Cidade Jardim

III - Representante de Entidades e Organização da Sociedade Civil de Assistência Social:

Titular: Marlene da Silva Costa – Representante Associação Lar do Idoso Vô Francelino

CPF: 243.978.652-72

RG: 21937044 SEJSP/MT

Email: marlenefotoalves@gmail.com

Contato: (66)98401-6490

Endereço: Avenida Mato Grosso, nº 81, Setor Norte

Suplente: Antônia Keila Muniz de Oliveira – Representante da ABCVIR - Casa lar Cantinho Feliz

CPF: 004 562 202 75

RG: 35096403

Emailkeyllamunniz@gmail.com

Contato: (66) 992169459

Endereço: Rua 57, n. 39, Setor Oeste

Artigo 6º A Comissão será presidida pelo presidente do CMAS do Município de Vila Rica - MT e terá como atribuições, sem prejuízo de outras:

I   – Preparar e acompanhar a operacionalização da Conferência Municipal de Assistência Social;

II   –ProporeencaminharparaaprovaçãodoColegiado,materiaisrelativosacritériosde definição do número de Delegados (as), Regimento interno, Divulgação da Conferência, Organização e Composição a ser utilizada durante a Conferência Municipal de Assistência Social;

III  –Organizar e coordenar a Conferência Municipal de Assistência Social;

IV    – Promover a integração com as Unidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, que tem interface com o evento, para resolver eventuais pendências e tratar assuntos referentes a Conferência Municipal de Assistência Social;

V  –Dar suporte técnico-operacional durante o evento.

Artigo.7°A Comissão Organizadora poderá contar, com colaboradores eventuais para auxiliar na operacionalização da Conferência Municipal de Assistência Social.

Parágrafo Único: Consideram-se colaboradores eventuais as instituições e organizações governamentais ou de sociedade civil, da administração Pública ou de iniciativa privada, prestadores de serviços de atendimento Social, bem como consultores e convidados.

Artigo 8º Fica delegado o CMAS para a adoção de outras providências necessárias ao cumprimento do objeto deste Decreto.

Art.9ºEste Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

            Vila Rica -MT,20 de maio de2025.

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       Geovane Stival Lopes                                                      Clelma Stival Lopes Pimenta

Presidente do CMAS de Vila Rica – MT                        Secretária Municipal de Assistência Social

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João Salomão Pimenta

Prefeito Municipal

Gestão 2025/2028