RESOLUÇÃO Nº 010, DE 8 DE MAIO DE 2025

Dispõe Sobre Apreciação e Aprovação da Emenda Parlamentar nº 158, para Aquisição de Motocicleta para Agente Comunitário de Saúde Rural.

O presidente do Conselho Municipal de Saúde-CMS, de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere o Inciso VI do Art. 6º da Lei Municipal nº 1036, de 17 de junho de 2004, por aprovação unanime dos conselheiros na Reunião Ordinária realizada no dia 8 de maio de 2025

     RESOLVE:

Artigo 1º - Aprovar a Emenda Parlamentar nº 158, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para aquisição de motocicletas para agentes de saúde lotadas em zona rural.

Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

                                    São José dos quatro Marcos-MT, 8 de maio de 2025.

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MAXSUEL MONASKI

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

São José dos quatro Marcos-MT

Decreto nº 218/2024