Institui a Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal dos Direitos do Idoso no município de Bom Jesus do Araguaia – MT.

O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela a Lei 10.741Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CND) de 01 de outubro de 2003, e em conformidade com a Resolução CNAS/MDS nº 174, de 14 de novembro de 2024,             que convoca a 14ª Conferência Nacional de Assistência Social, que inclui discussões sobre os direitos da pessoa idosa. Esta conferência é uma etapa importante no processo de reformulação e avaliação das políticas públicas voltadas para a assistência social, incluindo as voltadas para a população idosa.

RESOLVE:

Art. 1º – Fica instituída a Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal dos Direitos do Idoso do município de Bom Jesus do Araguaia – MT, instância responsável pela organização, planejamento e execução da etapa municipal da referida conferência.

Art. 2º – Compete à Comissão Organizadora Municipal:

I – Coordenar e promover a realização da 1ª Conferência Municipal dos Direitos do Idoso, a ocorrer no dia 05 de junho de 2025, às 13h00, na Câmara Municipal de Vereadores; 

II – Elaborar e submeter à aprovação do CMDI o Regimento Interno da Conferência Municipal; 

III – Propor a metodologia dos grupos de trabalho e sistematizar as propostas elaboradas durante o evento; 

IV – Mobilizar a população, entidades, usuários e trabalhadores do SUAS para participarem da conferência; 

V – Organizar o processo de escolha dos(as) delegados(as) que representarão o município na Conferência Estadual; 

VI – Garantir a ampla divulgação do evento e assegurar o acesso democrático à sua participação.

Art. 3º – A Comissão Organizadora será composta por representantes das seguintes instituições e segmentos:

- Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS; 

- Secretaria Municipal de Assistência Social; 

- Entidades socioassistenciais; 

- Usuários da política de assistência social; 

- Trabalhadores do SUAS do município.

- Assessoria da Secretaria de Assistência Social

Art. 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 Bom jesus do Araguaia – MT, 20 de maio de 2025.

PATRICIA SOUZA SANTOS

PRESIDENTE DO CONS. MUN. DOS DIREITOS DO IDOSO