Portaria 477/2025 de 12 de Maio de 2025.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E/OU DE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO

E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RICARDO ALOISIO BABINSKI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: O Oficio 1459/SME/2025 de 23/04/2025.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR a Servidora Pública Municipal EDNA LEONEL DE OLIVEIRA, matricula 015086, contratada no cargo de PROF LIC PL EM LETRAS, para exercer as funções de COODENADORA PEDAGÓGICA de jovens e adultos da  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Art. 2º - Por exercer função de confiança e/ou de dedicação exclusiva fica acrescido o adicional de 40% (quarenta por cento) a título de gratificação sobre a remuneração conforme prevista na lei complementar n° 046/2008.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 05/05/2025.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 12 de Maio de 2025.

RICARDO ALOISIO BABINSKI

Prefeito Municipal