Portaria 478/2025 de 12 de Maio de 2025.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RICARDO ALOÍSIO BABINSKI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO o Requerimento da servidora de 15/04/2025 e Ofício 1178/2025 SME de 16/04/2025.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO a Servidora Pública Municipal WESLENE BARBOSA DE SOUZA FREITAS, matricula 010310, ocupante do cargo efetivo de APOIO ADM EDUC/NUTRICAO ESCOLAR, lotada na Secretaria Municipal de Educação/Secretaria.

Art. 2º - A referida Licença Prêmio corresponde ao período aquisitivo 01/08/2016 a 31/07/2021.

Art. 3º - Art. 3º - A referida Licença Prêmio será gozada (90) noventa dias no período de 05/05/2025 a 02/08/2025.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 05/05/2025.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT,12 de Maio de 2025.

RICARDO ALOÍSIO BABINSKI

Preeito Municipal