PORTARIA N° 215 DE 20 DE MAIO DE 2025

“Dispõe sobre a nomeação de responsável técnico da enfermagem do PSF II de Rio Branco/MT e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fulcro no art. 62, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO: A Resolução COFEN nº 727 de 27 de setembro de 2023, a qual institui os procedimentos necessários para concessão, renovação e cancelamento do registro da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), pelo Serviço de Enfermagem, e define as atribuições do Enfermeiro Responsável Técnico (ERT).

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a senhora DEBORA PEREIRA DOS SANTOS, inscrita no CPF sob o nº ***.671.071-**, para exercer a função de responsável técnico da enfermagem junto ao PSF II, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições contrárias.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, aos 20 dias do mês de maio de 2025.

PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN

Prefeito Municipal