Dispõe sobre a alteração da data da IX Conferência Municipal de Assistência Social, anteriormente convocada pela Resolução nº 05/CMAS, no Município de Bom Jesus do Araguaia – MT.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – e considerando as orientações da Resolução CNAS/MDS nº 174, de 14 de novembro de 2024, que orienta a realização das conferências municipais de assistência social em todo o território nacional.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica oficialmente alterada a data da IX Conferência Municipal de Assistência Social de Bom Jesus do Araguaia – MT, anteriormente convocada pela Resolução nº 05/CMAS, passando a ser realizada no dia 05 de junho de 2025.

A conferência tem como finalidade avaliar a Política Municipal de Assistência Social e propor diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, em conformidade com suas competências regimentais.

Art. 2º - A IX Conferência Municipal de Assistência Social será realizada presencialmente, no dia 05 de junho de 2025, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus do Araguaia – MT. A abertura oficial está prevista para as 07h00, com encerramento às 12h00.

Art. 3º - A Conferência terá como tema central, conforme definido em âmbito nacional:

“20 Anos do SUAS: construção, proteção social e resistência.”

Art. 4º - Os eixos temáticos que nortearão os debates e propostas da IX Conferência seguirão os definidos pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), sendo:

Eixo 1: Universalização do SUAS: acesso integral com equidade e respeito às diversidades;

Eixo 2: Aperfeiçoamento contínuo do SUAS: inovação, gestão descentralizada e valorização profissional;
 Eixo 3: Integração de benefícios e serviços socioassistenciais: fortalecendo a proteção social, segurança de renda e inclusão social no SUAS;
Eixo 4: Gestãodemocrática, informação e comunicação transparente: fortalecendo a participação social no SUAS;
Eixo  5: Sustentabilidade financeira e equidade no cofinanciamento do SUAS.

Parágrafo único. A organização e operacionalização da IX Conferência Municipal de Assistência Social contarão com o apoio da Secretaria Executiva do CMAS, em conjunto com a Secretaria Municipal de Assistência Social, o CRAS e a Assessoria Técnica da Assistência Social.

Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando integralmente a Resolução nº 05/CMAS, bem como todas as disposições em contrário.

                                            Bom Jesus do Araguaia – MT, 20 de maio de 2025.

Lenise Cristiana Roma da Luz

Presidente do Cons. Mun. de Assistência Social – CMAS