Pelo presente, fica registrada a celebração do contrato abaixo descrito:

1-TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº 02/2025.

2-ORIGEM: Edital nº 08/2024 – SELEÇÃO E CREDENCIAMENTO DE PARECERISTAS PARA ANÁLISES TÉCNICAS DA LEI ALDIR BLANC – PNAB CÁCERES.

3-PERMITENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA – SMTC, neste ato representada por sua Secretária, ALESSANDRA CASTILHO PAIVA PAULINO.

4-PERMISSIONÁRIO: GUILHERME LAUREANO COELHO DE MOURA.

5-OBJETO: O presente termo se fundamenta nos 5% de custo operacional disposto nos termos do art. 5º, parágrafo único, inciso II da Lei 14.399/2022 (Lei PNAB), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade), que deu respaldo ao Edital nº 08/2024 – SELEÇÃO E CREDENCIAMENTO DE PARECERISTAS PARA ANÁLISES TÉCNICAS DA LEI ALDIR BLANC – PNAB CÁCERES.

6-VIGÊNCIA: Este Instrumento tem sua vigência a partir da data de sua assinatura podendo ser executado o objeto até 27 de junho de 2025, conforme Etapas dos Editais nº 01/2025 e nº 02/2025, podendo ser retificado conforme necessidade.

7-VALOR E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O valor total do presente termo será de R$ 1.000,00 (mil reais), que deverá ser pago em uma única parcela, após a conclusão e entrega do parecer técnico, conforme estabelecido no termo de cooperação.

Cáceres, 20 de maio de 2025.

ALESSANDRA CASTILHO PAIVA PAULINO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

Decreto nº 238 de 24 de março de 2025.